Será realizada na próxima sexta-feira (01), no Rio de Janeiro, a partir das 9h, a 141ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os encontros do Confaz, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, são trimestrais e participam das reuniões secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de todos os Estados, além do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos, com o objetivo de discutir uma pauta de natureza econômica, fiscal e tributária. O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, é o coordenador do Confaz.

Compete ao Conselho promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto estadual, o ICMS. O encontro acontece no Rio Othon Palace, em Copacabana, e será antecedido por mais duas reuniões. A primeira, realizada na quinta-feira, dia 31, é a da COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS), às 8h30. 

Em seguida, ainda na quinta-feira, acontece o pré-Confaz, encontro que visa o debate prévio de assuntos que serão objetos da pauta do Confaz. Nesses encontros do Rio de Janeiro, um dos assuntos a serem debatidos é a assinatura  do Protocolo que trata da alteração do regime de tributação nas vendas pela internet e telemarketing, ou seja, aquelas voltadas para o consumidor final do ICMS, mas que não são feitas de forma presencial.

O objetivo dos estados signatários do Protocolo é fazer com que o imposto passe a ser repartido entre os estados de origem e do destino, assim como ocorre nas operações interestaduais realizadas através dos meios tradicionais de comercialização. O comércio eletrônico foi tema inclusive de reunião entre os secretários de Fazenda do Nordeste, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul realizada em Salvador no dia 21/03.

 A 141ª Reunião Ordinária do Confaz é uma realização da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e do Ministério da Fazenda.