"Não é justo que os estados do Sul e do Sudeste tenha se desenvolvido e o Nordeste, especialmente a Bahia, que vive um momento de fortalecimento da agropecuária e prioriza a agroindustrialização, não possam se desenvolver, prejudicados pela moratória proposta pelo Artigo 47 do novo Código Florestal Brasileiro, que proíbe a abertura de novas áreas agricultáveis por cinco anos".

  A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira, (21) no Hotel Bahia Othon Palace, em Salvador, pelo secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, que abriu o evento oficialmente, representando o governador Jaques Wagner, o 12º Simpósio Nacional do Agronegócio Café, Agrocafé.

  Reivindicando a modificação do Artigo 47 do novo código, deixando os biomas cerrado e caatinga de fora da proibição, o secretário Eduardo Salles, o presidente da Federação da Agricultura da Bahia, Faeb, João Martins, e o presidente da Fetraf, Rosival Leite, entregaram ao deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto, um manifesto contra a moratória. “O projeto do novo código como um todo é bom para a agricultura e para o meio ambiente, mas o Artigo 47 é danoso tanto para a agricultura empresarial como para a familiar, e atinge em cheio a economia baiana, que tem no setor um dos seus mais importantes lastros”, afirmou Salles. O deputado Aldo Rebelo mostrou-se sensibilizado com o pleito..

  De acordo com o secretário, a moratória proposta pelo projeto do novo código prejudica o Nordeste como um todo e especialmente a agricultura baiana que vive um momento de crescimento. A moratória impactará consideravelmente as regiões de fronteiras agrícolas, em especial a região Oeste da Bahia e o semi-árido baiano. A moratória prevista no artigo 47 afasta novos investimentos e trava o desenvolvimento estadual. O bioma Caatinga cobre 70% do território baiano e concentra as populações mais pobres, onde vivem cerca de 6,5 milhões de pessoas.

  O secretário disse que a Bahia tem responsabilidade ambiental e informou que 55% da caatinga e 65% do cerrado baiano estão intocados. "Estamos priorizando a agroindustrialização do Estado e precisamos dobrar a produção", disse ele, lembrando que este processo de desenvolvimento será prejudicado se o Artigo 47 do novo código for aprovado da forma que está proposta,

  O manifesto destaca que "a Bahia reivindica para si e para o Nordeste como um todo, uma ocupação planejada e sustentável. Para isto já deu mostras de sua preocupação e comprometimento com o meio ambiente e a sustentabilidade, ao implantar um dos mais completos e modernos planos de adequação e regularização ambiental dos imóveis rurais, com a plena resposta positiva dos produtores e sociedade".