quinta-feira, 01 de maio de 2025
A proposta de revisão tarifária extraordinária da Empresa Baiana de Águas e Saneamento - Embasa - será pauta de audiência pública que acontece na próxima segunda-feira (21), a partir das 14h. A atividade é convocada pela Comissão de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico da Bahia - Coresab, órgão responsável pela regulação destes serviços, e será realizada através do sistema de videoconferência a partir do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.
A proposta de revisão apresentada pela Embasa busca viabilizar a universalização da prestação do serviço de saneamento básico, prevista na Lei Estadual 11.172/2008, que institui a Política de Saneamento Básico da Bahia. "A Embasa fez um levantamento dos investimentos necessários para a ampliação do abastecimento. Os cálculos utilizados na proposta de revisão extraordinária tem como base o princípio da universalização do serviço", explica o Comissário Geral da Coresab, Raimundo Filgueiras, .
O valor do reajuste varia de acordo com o consumo e classe social em que os consumidores se encaixam. Se a proposta for aprovada, o consumidor enquadrado na tarifa social, que corresponde a 60% da população baiana, passará a pagar R$ 7,00 para ter até 10m3 de água. Atualmente, o valor cobrado é de R$6,45 - um reajuste de 8,53%. Para o consumidor residencial normal, que gasta até 10m3 por mês, a conta vai custar R$ 15,65, contra R$ 13,75 atuais - um aumento de 13,82%. "A fórmula padrão para a reposição da inflação prevê um reajuste de 8,684% para todos os consumidores. Chegamos a um cálculo que busca, por um lado, trazer menos impacto para o consumidor, e por outro viabilizar a ampliação do serviço de abastecimento", explica o comissário. (Comparativos de valores no quadro abaixo).
Comparativo valores de tarifa residencial (consumo até 10m3/mês)
Tipo de Tarifa | Valor atual | Proposta Embasa | Índice reajuste |
Tarifa Social | R$ 6,45 | R$ 7,00 | 8,53% |
Tarifa Normal | R$ 13,75 | R$ 15,65 | 13,82% |
O processo de revisão da tarifa prevê a participação da sociedade em dois momentos. O primeiro, será nesta quinta-feira (17), quando a proposta de revisão será debatida durante a reunião da Câmara Técnica de Saneamento, instância que garante o controle social das políticas do setor. A atividade acontece às 14h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM. A audiência pública, por sua vez, contará com a participação dos prestadores de serviço, prefeituras municipais, usuários e da sociedade civil organizada, e será transmitida para 32 municípios baianos.
Proposta de revisão estimula o combate ao desperdício de água
Em concordância com a legislação que prevê o combate ao desperdício, a proposta de revisão apresentada pela Embasa leva em consideração o volume do consumo da água. Se a revisão for aprovada, o aumento será mais alto para aqueles que consomem mais. "Entretanto, como o valor da cobrança varia de acordo com a faixa de consumo, o peso dos percentuais será diluído mesmo para quem gasta mais", explica Filgueiras.
Se o pedido de aumento for aprovado, o consumidor terá tempo para se planejar. Os novos valores entram em vigor a partir do dia 1° de maio. As novas tarifas serão utilizadas parcialmente nas contas com vencimento no mês de junho e integralmente na conta do mês de julho.
Cidades que participam por videoconferência:
