Na tarde desta sexta-feira, 11 de março, a diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) reuniu-se com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, e seu subsecretário, o Auditor Fiscal Carlos Batista, na sede da secretaria, no Centro Administrativo da Bahia.

A reunião, que teve como objetivo a discussão de temas como subteto salarial, PDF dos aposentados, atraso nas promoções, regulamentação do estímulo regionalidade, redesenho da Sefaz e condições de trabalho, durou quase três horas de amplo debate.

SUBTETO SALARIAL

Na ocasião, o secretário foi questionado sobre o tratamento que seria dado ao reajuste salarial para a categoria dos Auditores Fiscais, que teria agravada a situação dos estornos em seus salários, caso o percentual a ser aplicado no subteto seja de apenas 5,91%, conforme projeto de lei encaminhado a ALBA. Sobre o tema, Carlos Martins afirmou que o índice definido é posição de governo e que a matéria deverá ser votada na próxima segunda-feira. Diante da afirmativa, a diretoria do IAF manifestou sua preocupação com a insatisfação dos servidores e como isso poderá afetar de forma negativa a gestão da pasta.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia mais uma vez pontuou com o representante da Administração, a necessidade de que seja obedecido o teto salarial do Executivo definido na Constituição Estadual, respeitando, inclusive, as diversas decisões judiciais que ratificam este entendimento.

PDF DOS AUDITORES APOSENTADOS

Com relação ao pagamento do PDF dos aposentados, a diretoria do IAF ponderou que, apesar do Estado já estar cumprindo a decisão judicial, este não o vem fazendo da forma correta já que não está realizando a apropriação mensal das importâncias pagas e sim pelo montante trimestral - o que tem ocasionado estornos indevidos dos valores pagos aos Auditores aposentados. Sobre o assunto, o secretário da Fazenda afirmou que seguirá fielmente a orientação da PGE para o pagamento da decisão judicial, ficando, todavia, de avaliar a possibilidade da apropriação mensal do PDF pago aos aposentados.

PROMOÇÕES ATRASADAS

O IAF solicitou urgência na implementação das promoções dos Auditores Fiscais que, desde o ano passado, aguardam uma definição. Em resposta, o secretário da Fazenda pontuou que pretende modificar os critérios adotados e que apresentará, até o final do mês, Projeto de Lei que viabilize as promoções atrasadas, com data retroativa a novembro de 2010, não garantindo, contudo, que o número de vagas será suficiente para todos os habilitados.

Questionado pela diretoria do IAF de que não seria justo modificar os critérios de promoção já existentes sem preservar o direito adquirido dos servidores, o secretário ficou de analisar uma solução para o impasse.

ESTÍMULO À REGIONALIDADE E REDESENHO DA DAT METRO

O IAF solicitou ainda a regulamentação do Estímulo Regionalidade e o secretário da Fazenda afirmou que, ainda este ano, regulamentaria a questão como forma de estimular a permanência dos Auditores Fiscais nas regiões mais distantes do interior do Estado.

Quanto ao Projeto de Redesenho da Superintendência de Administração Tributária - SAT, o IAF manifestou sua preocupação com a sua implementação e, sobretudo, suas conclusões, que não se mostraram convincentes, reduzindo todos os problemas da Sefaz a questões de TI, em uma análise bastante limitada.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

O IAF expôs as deficiências estruturais, sobretudo quanto à localização da DAT Metro, bem como a necessidade de melhorias das instalações, equipamentos, sistemas e links. O secretário antecipou que pretende, nos próximos meses, efetuar a mudança do atual prédio da DAT Metro, mas não definiu quando ocorrerá.

PRESENÇA NA ALBA

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), legítimo representante da categoria, estará presente na Assembleia Legislativa (ALBA) na próxima segunda-feira (14/3), através dos seus diretores, para manter contato com deputados e lideranças partidárias no sentido de sensibilizar os parlamentares para a necessidade de viabilizar uma solução para o reajuste do subteto salarial. (Fonte/IAF)