Teve início no mês de novembro o Regime Especial de Fiscalização do segmento de água mineral, após constatação de que alguns contribuintes desse segmento recolhiam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bem abaixo do esperado.

A iniciativa, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) determina a antecipação do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto será pago logo na saída dos botijões de água mineral desses estabelecimentos e essa ação é acompanhada dia e noite por prepostos da Sefaz.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, o objetivo da medida é "mostrar àqueles que não cumprem a obrigação tributária que a Sefaz está vigilante e tem meios para dissuadir àqueles que trilhem pelos caminhos da sonegação ou evasão fiscal", ressaltou. Segundo Meirelles, entre os benefícios que serão trazidos para o Estado através da nova forma de recolhimento está o incremento da arrecadação com o pagamento de impostos que deixarem de ser recolhidos e a regulação do mercado.

Caso as empresas listadas descumpram o prazo de pagamento, a multa pode chegar a 150%. A medida vale tanto para as operações internas como para as interestaduais e intermunicipais.