A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), no sentido de fazer valer a Lei dos 15 minutos e a proibição do uso do celular em bancos, autuou nesta segunda-feira (6), duas agências bancárias pelo descumprimento da Lei dos 15 minutos. Foram multados o Banco do Brasil, da Avenida Dorival Caymmi, em Itapoã e o Banco Itaú, da Rua Lima e Silva, na Liberdade. Ao todo dez estabelecimentos foram vistoriados.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos Fábio Mota, o fato de apenas duas entre agências terem sido autuadas e nenhuma pelo uso indevido do celular comprova que o trabalho da prefeitura está dando resultado. "Fica nítido que, tanto as instituições bancárias quanto a população, está respeitando mais a legislação", destacou Mota, complementando que o executivo municipal tem feito operações diárias.

Para as agências que infringirem a proibição do uso do celular a multa é de 100 salários mínimos (R$ 51 mil). Em caso de reincidência, o valor é duplicado e, na terceira infração, a agência perderá o alvará de funcionamento. Em relação à Lei dos 15 Minutos, a multa é de R$ 5 mil a cada ocorrência, podendo haver interdição em caso de reincidência, como ocorreu em duas agências do Banco do Brasil (Shopping Iguatemi e Calçada).