Operação Ázimo. Esse foi o nome dado a ação realizada pelos estados da Bahia e Pernambuco ao desarticular uma organização criminosa que burlava o fisco estadual na comercialização da farinha de trigo.
 
A operação foi deflagrada na manhã de hoje (02) através da força tarefa composta pela Secretaria da Fazenda da Bahia, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Ministério Público Estadual. A estimativa é de que um montante de mais de R$ 30 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tenham sido sonegados.

Até o momento foram realizados sete mandados de busca e apreensão, cinco conduções coercitivas e um mandado de prisão. Um total de 46 profissionais participam da força tarefa, entre fiscais da fazenda da Bahia, policiais civis, militares e delegados de ambos os estados.

COMO ACONTECEU
 
A partir da apreensão de um veículo conduzindo farinha de trigo pela Unidade Móvel de Fiscalização (UMF) da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da DAT Norte da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, tendo como contratante dos serviços empresas em Feira de Santana, iniciou-se investigação com o objetivo de identificar um esquema de fraude que atuava na sonegação de impostos.

A ação foi articulada em Força-Tarefa entre a Secretaria da Fazenda, a Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e o Ministério Público Estadual.

Ficou constatado que a organização criminosa tem como articulador um empresaário responsável pela constituição fraudulenta de empresas em diversos Estados da Federação, em nome de interpostas pessoas, e o cadastramento dessas empresas junto a fornecedores diversos, possibilitando a empresários, mediante acordo, utilizá-las para aquisição de mercadorias em troca do pagamento de um percentual de 1% sobre o valor das notas fiscais ou R$ 0,50 sobre o valor do saco de farinha de trigo.

A organização criminosa age em conluio com empresários, que se beneficiam da fraude, e motoristas, que burlam a fiscalização desviando de Postos Fiscais e entregando a mercadoria em locais diversos dos constantes dos documentos fiscais possibilitando com isso o não pagamento do ICMS, inclusive por substituição tributária ou por antecipação parcial tributária. Em alguns casos há conivência do fornecedor das mercadorias.

O esquema opera preponderantemente com farinha de trigo, entretanto, foram constatadas outras mercadorias, entre elas aguardente de cana, bombril, óleo comestível, feijão, margarina, leite condensado, bebidas alcoólicas quentes e açúcar.

Os empresários beneficiários da fraude fazem o pedido e o pagamento das suas aquisições diretamente ao fornecedor das mercadorias, mas para possibilitar a liberação ficam obrigados a enviar através de fax ou e-mail, informações relativas a dados do pedido (nome do motorista, placa de veículo, valores e discriminação das mercadorias) e efetuar pagamento antecipado dos valores acordados depositando em contas do Banco do Brasil e Bradesco, após o que autoriza ao fornecedor a liberação das mercadorias.

O critério na escolha das empresas pelos empresários se dá em razão da localização do estabelecimento que deve receber a mercadoria e quando a mercadoria tem tributação sujeita a antecipação tributária, são utilizados destinatários pertencentes à outra unidade da federação, para se eximir do pagamento do imposto antecipado, chegando às vezes utilizar-se de mais de uma nota fiscal para acobertar o trânsito das mercadorias até o destino final.

Foram identificadas seis pessoas como beneficiárias do esquema, dentre outras.

Operacionalização da Organização Criminosa

 

VALOR ESTIMADO DA SONEGAÇÃO

Durante a investigação foi estimado um valor superior de R$ 30.000.000,00 em compras utilizando diversas empresas constituídas com interpostas pessoas no Estado da Bahia e em outros estados sem o conseqüente pagamento de tributos vinculados a essas operações.

A título de exemplo verificamos que para a empresa "fantasma" wwwwwwwww -, supostamente sediada no Estado do Piauí, adquiriu no período de 11 meses mais de R$ 5.000.000,00 de mercadorias.

Dimensão da ação operacional

A realização da Operação Ázimo envolveu o cumprimento de:

• 1 Mandado de prisão no Estado de Pernambuco.
• 5 Conduções Coercitivas no Estado da Bahia.
• 7 Mandados de busca e apreensão, sendo 3 em empresas e 4 em residências.

Para executar essa ação foram mobilizados 46 profissionais das organizações que compõem a Força-Tarefa, sendo 14 da Secretaria da Fazenda da Bahia, 21 Policiais Civis, 4 Policiais Militares e 7 Delegados do Estado da Bahia além de policiais do Estado de Pernambuco.