O secretário Municipal da Fazenda, Flávio Mattos, apresentou ontem (30) para os vereadores de Salvador o projeto Tributação Solidária II. Mattos explicou dados existentes na mensagem do Projeto de Lei enviado pelo prefeito João Henrique à Câmara, na semana passada. O secretário também elucidou as dúvidas dos edis referentes às mudanças propostas.

Após mostrar os resultados da primeira edição do projeto, que promoveu até o mês de setembro um incremento na arrecadação própria do município da ordem de R$ 190 milhões, Mattos analisou os itens que constam no novo texto. Em linhas gerais, somente as áreas não edificadas, os chamados "terrenos de engorda", sofrerão alteração na alíquota do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Atualmente, todos os terrenos têm como base de cálculo do tributo a alíquota de 2%. Com a nova proposta, os terrenos de até 50m² ficam isentos. Os que tiverem entre 51m² e 250m² terão a alíquota reduzida para 1%. Os que tiverem entre 251m² e 400 m² continuarão com a alíquota de 2%. Os que tiverem entre 401m² e 700m² terão alíquota de 3%. Os que tiverem entre 701m² e 1.500m² terão alíquota de 3%. Os que tiverem área acima de 1.500m² terão alíquota de 5%.

Em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, o projeto prevê algumas ações que devem gerar aumento na arrecadação, como: substituição tributária para atividades de difícil controle de fiscalização; total informatização no processo de apuração do imposto devido e, por fim, promoção de algumas modalidades de incentivo fiscal.

Para os contribuintes que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa, o projeto prevê a possibilidade de quitação com dispensa de até 100% das multas e juros sobre o valor devido.