O Diário Oficial do Estado de hoje publica novos apostilamentos judiciais na SEFAZ, afrontando o instituto do Concurso Público, segundo a direção do IAF.
 
"Apesar dos apostilamentos serem oriundos de processos antigos (década de 1990), somos mais uma vez surpreendidos com a perda pelo Estado de processos sobre matéria já julgada pelo STF como inconstitucional em diversos processos", comenta Sérgio Furquim, diretor do IAF.

DIRETORIA GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010

APOSTILA Nº 002

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, por força de decisão contida no Acórdão do Tribunal Justiça do Estado da Bahia, resultante da Ação Ordinária nº 140.03.010.473 - 5 e demais elementos constante do processo PGE/20010307867 - 0, RESOLVE enquadrar no cargo de Agente de Tributos Estaduais, nível 1, classe 1, referência 1, previsto na Lei nº 4.794 de 01 de junho de 1988, publicada no Diário Oficial de 12 de agosto de 1988, modificado para Agente de tributos estaduais, classe 1, referência 1, conforme Lei 6.317, publicada no Diário oficial de 10 de agosto de 1991, transformado para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1, de acordo com a Lei nº 6.403, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 1992 e com base na Lei nº 8.210 de 22 de março de 2002, fica enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 3 a Sra. ELCIONE ALVES DA SILVA, Técnico Administrativo, classe 1, matrícula nº 13.152.521 - 2, a partir de 12 de agosto de 1988, mandou expedir a presente Apostila para produzir os devidos e legais efeitos.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, em 16 de novembro de 2010.
CARLOS FERNANDO DE ASSIS MEIRELES
Diretor Administrativo

APOSTILA Nº 003

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, por força de decisão contida no Acórdão do Tribunal Justiça do Estado da Bahia, resultante da Ação Ordinária nº 140.03.010.473 - 5 e demais elementos constante do processo PGE/20010307867 - 0, RESOLVE enquadrar no cargo de Agente de Tributos Estaduais, nível 1, classe 1, referência 1, previsto na Lei nº 4.794 de 01 de junho de 1988, publicada no Diário Oficial de 12 de agosto de 1988, modificado para Agente de tributos estaduais, classe 1, referência 1, conforme Lei 6.317, publicada no Diário oficial de 10 de agosto de 1991, transformado para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1, de acordo com a Lei nº 6.403, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 1992 e com base na Lei nº 8.210 de 22 de março de 2002, fica enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 3 o Sr. MESSIAS GUIOMAR DIOGENES PESSOA, Auxiliar Administrativo, classe 1, matrícula nº 13.152.063 - 6, a partir de 12 de agosto de 1988, mandou expedir a presente Apostila para produzir os devidos e legais efeitos.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, em 16 de novembro de 2010.

CARLOS FERNANDO DE ASSIS MEIRELES
Diretor Administrativo

APOSTILA Nº 004

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, por força de decisão contida no Acórdão do Tribunal Justiça do Estado da Bahia, resultante da Ação Ordinária nº 140.03.010.473 - 5 e demais elementos constante do processo PGE/20010307867 - 0, RESOLVE enquadrar no cargo de Agente de Tributos Estaduais, nível 1, classe 1, referência 1, previsto na Lei nº 4.794 de 01 de junho de 1988, publicada no Diário Oficial de 12 de agosto de 1988, modificado para Agente de tributos estaduais, classe 1, referência 1, conforme Lei 6.317, publicada no Diário oficial de 10 de agosto de 1991, transformado para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1, de acordo com a Lei nº 6.403, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 1992 e com base na Lei nº 8.210 de 22 de março de 2002, fica enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 3 a Sra. GILDETE NERY DA SILVA, Técnico Administrativo, classe 1, matrícula nº 13.152.589 - 8, a partir de 12 de agosto de 1988, mandou expedir a presente Apostila para produzir os devidos e legais efeitos.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, em 16 de novembro de 2010.
CARLOS FERNANDO DE ASSIS MEIRELES
Diretor Administrativo

APOSTILA Nº 005

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, por força de decisão contida no Acórdão do Tribunal Justiça do Estado da Bahia, resultante da Ação Ordinária nº 140.03.010.473 - 5 e demais elementos constante do processo PGE/20010307867 - 0, RESOLVE enquadrar no cargo de Agente de Tributos Estaduais, nível 1, classe 1, referência 1, previsto na Lei nº 4.794 de 01 de junho de 1988, publicada no Diário Oficial de 12 de agosto de 1988, modificado para Agente de tributos estaduais, classe 1, referência 1, conforme Lei 6.317, publicada no Diário oficial de 10 de agosto de 1991, transformado para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 1, de acordo com a Lei nº 6.403, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de maio de 1992 e com base na Lei nº 8.210 de 22 de março de 2002, fica enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais, classe 3 a Sra. ADELIA SOUZA QUERINO HELENO, Técnico Administrativo, classe 1, matrícula nº 13.155.946 - 5, a partir de 12 de agosto de 1988, mandou expedir a presente Apostila para produzir os devidos e legais efeitos.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA, em 16 de novembro de 2010.
CARLOS FERNANDO DE ASSIS MEIRELES
Diretor Administrativo