Mais de R$ 1,26 bilhão para a saúde e um montante de R$ 2,3 bilhões destinados à educação na Bahia, o que representam 13,69% e 25,53% da receita líquida de impostos, respectivamente, e acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses foram alguns dos números do acumulado de janeiro a agosto de 2010 apresentados nesta terça-feira (16) pelo secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa da Bahia.

  Conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Luiz Augusto. O relatório completo está disponível no http://www.sefaz.ba.gov.br/, Canal Finanças Públicas, e mostra também os números das Receitas, Despesas, Dívida Pública, Restos a Pagar, Resultado Nominal, entre outros. As receitas realizadas até o 2º quadrimestre, por exemplo, entre correntes e de capital, totalizaram R$ 16,19 bilhões, o que significa 17,04% a mais do que o mesmo período de 2009, o ano da crise.

   Os investimentos também cresceram até agosto de 2010, com o total de R$ 1,1 bilhão, chegando a 95,17% a mais que o ano passado, quando alcançou o montante de R$ 574,7 milhões. "No ano passado a Bahia, assim como todo o Brasil, se recuperava da crise financeira e dava seus primeiros sinais dessa recuperação, mas foi preciso cautela, sem deixar de lado o equilíbrio fiscal. Já com a retomada do crescimento e a arrecadação voltando ao patamar normal, os investimentos em setores prioritários da sociedade, como saúde, educação e segurança, puderam ser retomados com mais intensidade", ressaltou Martins.

Receitas

  Com um total de R$ 16,19 bilhões, as receitas do estado tiveram uma variação positiva de 17,04%, compreendendo as correntes e as de capital. No total das receitas realizadas destacam-se as tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 52,29% e 35,78%, respectivamente, no montante das receitas.

   Nas receitas correntes, aquelas que compreendem os impostos, as taxas e as transferências constitucionais, por exemplo, o valor realizado chegou a R$ 15,48 bilhões de maio a agosto desse ano, representando uma realização de 68,68% do previsto para o ano e uma variação nominal positiva de 18,76% em relação a 2009. A receita tributária, principal fonte das receitas estaduais, foi responsável por um montante de R$ 8,46 bilhões, com um aumento de 20,15% na arrecadação quando comparado ao mesmo período do ano passado, o que, segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, é "resultado do desempenho favorável da economia e da ação fiscalizadora", ressaltou.

   Entre os itens das receitas tributárias realizadas de janeiro a agosto de 2010, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual, correspondeu a 86,42%, apresentando uma arrecadação de R$ 7,31 bilhões e uma variação positiva de 21,08% quando comparado ao ano passado. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vem em seguida, com R$ 439 milhões e um incremento de 12,93%.

   As transferências correntes realizadas pelo estado totalizam R$ 5,79 bilhões e um aumento de 10,7%. O Fundo de Participação dos Estados (FPE), responsável por 51,15% das transferências totais, apresentou um crescimento nominal positivo de 6,21% em relação a 2009, atingindo R$ 2,96 bilhões.

Despesas

As despesas realizadas até o 2º quadrimestre de 2010 totalizaram R$ 15,27 bilhões, o equivalente a 59,35% do valor orçado e a um crescimento de 16,29% quando comparado a 2009. Desse total, R$ 7,2 bilhões são destinados a pessoal e encargos sociais, o que equivale a 47,26% das despesas totais e 53,53% da receita corrente líquida (RCL). Nesse cenário, o executivo correspondeu a 43,77% da RCL, ficando dentro do limite prudencial de 46,17%.

Já os investimentos e inversões financeiras detêm 8,44% de participação no total das despesas realizadas no período, enquanto a dívida pública no acumulado do ano correspondeu a 5,98% da composição das despesas. O item despesas é composto das despesas correntes, que incluem, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando os investimentos e a amortização da dívida.

Os gastos com educação tiveram destaque de janeiro a agosto desse ano, chegando a um montante de R$ 2,34 bilhões, representando 25,53% da receita líquida de impostos e ultrapassando o limite mínimo constitucional de 25%. Na saúde, os gastos estaduais atingiram um total de R$ 1,26 bilhão, correspondendo a 13,69% da receita e também ultrapassou o mínimo estabelecido pela constituição, de 12%.

Resultado Primário, Nominal e Dívida Pública

O resultado primário, com a finalidade de demonstrar a capacidade do Estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida, foi de R$ 1,46 bilhão, superior à meta anual estabelecida na LOA, no valor de R$ 474,93 milhões.

Já o resultado nominal, que mostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, teve uma importante redução de R$ 1,15 bilhão em relação ao exercício anterior. Já a dívida consolidada, ao final do 2º quadrimestre, apresentou saldo de R$ 10,29 bilhões, com uma composição de R$ 7,82 bilhões originários da dívida interna, R$ 2 bilhões da dívida externa e R$ 466,76 milhões das outras dívidas.

A relação dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL) correspondeu a 0,49 no segundo quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de 2 vezes a RCL. Houve também redução do índice quando comparado aquele obtido ao final do exercício de 2009, de 0,63.