Oito agências bancárias devem ser interditadas até o final desta semana em Salvador por descumprir a lei municipal de 15 minutos (lei 5.978/01), de acordo com o gestor da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) Rubem Carneiro Filho. Ele justificou a interdição com o fato de as unidades já terem sido multadas cinco vezes por ultrapassar o tempo permitido para atendimento dos seus clientes. Carneiro Filho não quis revelar o dia exato da interdição, nem quais agências serão fechadas, mas informou que elas ficam nos bairros de Itapuã, Itaigara e Subúrbio Ferroviário.

No último mês, apenas as agências do Banco do Brasil (BB) do Iguatemi e Calçada foram fechadas por descumprimento da lei. "As agências interditadas ficam cinco dias fechadas e precisam apresentar alternativas sobre como vão se enquadrar à lei para atender os clientes dentro do prazo. Só depois disso, liberamos a agência e, no dia que ela abrir, vamos fiscalizar", explica Carneiro Filho, acrescentando que, no caso das unidades do BB, houve um aumento de 30% do efetivo de funcionários nos caixas.

Entre 28 de fevereiro deste ano, quando a liminar contra a aplicação do limite de 15 minutos impetrada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi cassada, até a última sexta-feira, 30, foram fiscalizados 506 bancos, sendo que 298 foram multados, 224 notificados e dois interditados. De acordo com o coordenador da Codecon, 46 funcionários do órgão fiscalizam diariamente entre 12 e 13 bancos.

Punição - As blitzes não são a única forma de as instituições bancárias serem punidas. "A população também pode ser nosso fiscal, basta pegar a senha disponibilizada nos bancos, registrar no caixa e enviar para a Codecon. Automaticamente será gerado um processo. Outra forma é ligar para (71) 2203-3417 e fazer uma denúncia. Vamos enviar uma equipe para confirmar o flagrante", explica Carneiro Filho. No caso de o consumidor enviar o bilhete comprovando o desrespeito à lei, o banco pode ser multado em R$5 mil. Na quinta reincidência, a agência é interditada.

A Febraban informou, através de nota oficial, que os bancos foram orientados a cumprir a legislação e desenvolvem esquemas para agilizar o atendimento aos clientes. A instituição também recomenda que os clientes evitem enfrentar filas se podem realizar a operação bancária nos caixas eletrônicos, internet ou por telefone.

Reparação - Além de denunciar a irregularidade à Codecon, o cliente também pode entrar com uma ação judicial pedindo reparação por descumprimento do seu direito. Carneiro Filho observa que, através de uma parceria da Codecon com a Defensoria Pública, o consumidor pode ser encaminhado ao órgão e ter acesso à assessoria jurídica gratuita para entrar com o processo.