Estudos técnicos da diretoria de assuntos econômicos do IAF - Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, comprovam que a principal causa do crescimento da arrecadação estadual no mês de maio, foi a anistia de multa e acréscimos moratórios para dívidas com ICMS relativas a fatos geradores ocorridos até 2009 - proposta defendida pelo IAF desde o ano passado, quando os efeitos da crise econômica se instalaram na economia baianaE.

A entidade se baseia em dados que atestam que a recuperação de créditos fiscais apenas no mês de maio, durante o Refis Estadual (resultado do trabalho dos auditores fiscais durante o mês de maio), foi de R$332.9 milhões, valor bastante significativo, equivalente a 27,34% de tudo quanto arrecadado, e que deverá somar a outros 314 milhões de reais a serem pagos até o mês de dezembro por aqueles contribuintes que optaram pelo parcelamento de seus débitos durante a anistia.

Destacando o número recorde da campanha de arrecadação implementada pela equipe de auditores baianos, o diretor de assuntos econômicos do IAF, o Auditor Fiscal Sérgio Furquim, chamou atenção para a importância do empenho da equipe de Auditores Fiscais da Sefaz na recuperação dos créditos. "Para se ter uma idéia, dos quase R$647 milhões recuperados, menos de 15% se referiam a débitos ajuizados, restando a quase totalidade do crédito recuperado ao exclusivo empenho dos auditores fiscais, que, lamentavelmente, sequer foram mencionados na nota de agradecimento divulgada pela administração da secretaria da Fazenda", disse Furquim.

CRESCIMENTO

Ainda assim, numa análise mais criteriosa, os números apontam que arrecadação de ICMS do mês de maio apresentou crescimento, mesmo expurgando os números da anistia. O levantamento do Instituto dos Auditores Fiscais aponta que mesmo excluindo a recuperação de créditos fiscais, a arrecadação de maio/2010 ultrapassou a casa dos R$884 milhões, um incremento de 2,03% em relação ao período anterior (valores atualizados pelo IPCA), dados bem mais modestos que os divulgados pelo governo, mas que apontam uma tendência de crescimento na economia baiana.

O diretor de assuntos econômicos do IAF lembra que se hoje o Estado da Bahia contabiliza os louros da anistia fiscal concedida, com o aporte imediato de mais de R$330 milhões extras na arrecadação estadual, ainda em agosto do ano passado, quando do lançamento do parcelamento de débitos pela internet, o superintendente de arrecadação tributária da Sefaz chegou a declarar na imprensa que o estado não concederia anistia durante o governo Wagner por que ela desestimularia o bom pagador. Como se pode ver, o bom senso prevaleceu, e o IAF pode, enfim, colaborar com a atual administração com uma proposição decisiva para o equilíbrio fiscal do estado, disse Furquim.

Segundo Furquim, que defende que o prazo para a anistia seja prorrogado, o Estado da Bahia possui uma dívida ativa que ultrapassa os sete bilhões de reais e só através de uma efetiva ação de cobrança estes créditos poderiam ser recuperados. Na opinião do analista econômico do IAF, o governo deveria iniciar imediatamente uma segunda etapa do Refis Estadual, com a possibilidade de utilização de precatórios e títulos creditícios para quitação de débitos fiscais mais antigos  e prazos mais longos para o parcelamento de débitos fiscais, a exemplo do que concede a Receita Federal, cujos prazos chegam a 120 meses.

Para o diretor de assuntos econômicos, o acolhimento das sugestões técnicas do IAF, poderá acrescentar um novo fôlego a atual administração tributária, principalmente em setores estratégicos como as grandes empresas e o trânsito de mercadorias, bastante afetado pela dificuldade da equipe do governo de implantar um projeto de fiscalização baseado na nota fiscal eletrônica (NFe) - "Para se ter uma idéia, dados do COTEPE mostram que a Bahia, até abril, ocupava a 17ª posição em verificação de NFe em postos fiscais, ficando abaixo de estados muito menos desenvolvidos, o que demonstra a dificuldade da administração de operacionalizar a utilização das novas ferramentas de trabalho da fiscalização", disse Furquim.