A diretoria do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia) comemorou a histórica marca de R$330 milhões arrecadados durante o primeiro mês de vigência da Lei que concedeu anistia de multa e acréscimos moratórios sobre os débitos de ICMS relativo à fatos geradores ocorridos até dezembro de 2009.
O sucesso da medida - uma reivindicação do IAF desde o início da crise econômica ocorrida a partir dos últimos meses de 2008 e que abalou fortemente as finanças baianas no ano passado - surpreendeu alguns setores da Sefaz, que não acreditavam na medida, e superou todas as expectativas, resultando em um incremento de mais de 30% na arrecadação do mês de maio.
O diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF, o auditor Sérgio Furquim lembrou que a medida chegou a ser combatida por alguns dirigentes da própria secretaria, que declararam à imprensa local não acreditar na eficiência de uma medida dessa natureza.
Hoje os resultados comprovam que o IAF estava certo, declarou Furquim,ao tempo que ressaltou a importância dos auditores fiscais na recuperação de créditos fiscais.
Furquim lembrou ainda, que uma única ação fiscal desenvolvida por uma única equipe de auditores da IFEP (Inspetoria Especializada), foi capaz de arrecadar dez vezes mais recursos que o trabalho de um ano de todos os agentes de tributos, demonstrando de uma vez por todas, que a melhoria da eficiência da máquina administrativa não foi determinante na promulgação da medida, hoje questionada no STF.
O diretor do IAF afirmou ainda, que caso o Governador Jaques Wagner tivesse seguido o conselho do Instituto, e concedido a anistia ainda em 2009, o desempenho econômico do Estado naquele ano teria sido bem diferente, evitando que fosse ultrapassado o limite prudencial previsto na LRF e aumentando a disponibilidade de recursos para investir no que a população necessita.