A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) em parceria com o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) deu início no último dia 25 de março a Operação Posto Legal. Com o objetivo de combater a sonegação fiscal nos postos de combustíveis da Região Metropolitana de Salvador, a operação será realizada durante todo o ano de 2010.

De acordo com o gerente de Ações Especiais da Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz, Francisco Cavalcante Brito, a fiscalização verificará a regularidade das notas fiscais e dos bicos de combustíveis, além de medir a quantidade de combustível nas bombas. "A operação irá apurar se os tributos estão sendo corretamente pagos, através do confrontação do livro fiscal com os dados da nota fiscal eletrônica, verificação do aparelho emissor de cupom fiscal (ECF) e atualização da cobrança das taxas correspondentes aos bicos de combustíveis, além de assegurar que o consumidor estará comprando a quantidade correta de combustível indicado nas bombas", explicou Brito.

A Operação Posto legal já foi realizada em quatro postos de combustível na região suburbana de Salvador, onde foram encontradas irregularidades na quantidade de bicos de combustíveis. "Esses estabelecimentos indicaram para a Sefaz uma quantidade menor de bicos do que a real", ressaltou Francisco Brito. Segundo o gerente, cerca de 200 postos devem ser fiscalizados durante o ano em toda RMS.

Entre as penalidades para os contribuintes que estiverem em situação irregular, estão pagamento retroativo do que for constatado como irregular, multa e até interdição da bomba a depender da gravidade do desvio encontrado.