Durante o ano de 2009, o Estado recebeu três parcelas referentes a operações de crédito contratadas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, assim como em exercícios anteriores, vem cumprindo rigorosamente a aplicação desses recursos, voltados para investimentos.

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, a chamada regra de ouro. No ano de 2009, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda, o total das operações de crédito foi de R$ 987,7 milhões e as despesas de capital de R$ 2,840 bilhões, atendendo com folga esse ponto da LRF. Já os investimentos, neste mesmo ano de 2009, foram de R$ 1,329 bilhões, valor bem superior ao das operações.

De acordo com a Superintendência de Administração Financeira da Sefaz (SAF), a apuração da "regra de ouro" é efetuada sempre no final de cada exercício financeiro, conforme estabelece portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que vigora para o exercício de 2010.

Operações BID e BNDES

No ano passado, o contrato efetuado junto ao BID, referente ao PROCONFIS (Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o desenvolvimento do Estado da Bahia), foi no valor de US$ 409 milhões, previsto para ser liberado em duas parcelas: uma no valor de US$ 209 milhões no exercício de 2009 e outra, de US$ 200 milhões, em 2010. Por sugestão do próprio BID, foi solicitada e liberada a segunda parcela em 2009, mas os recursos do segundo desembolso só poderiam ser gastos a partir de 2010, o que vem sendo feito.

 Já o contrato com o BNDES previa dois desembolsos em 2009. O primeiro, no valor de R$ 192,6 milhões, foi liberado. O segundo, devido ao extenso procedimento de tramitação nas várias áreas em que transitam processos desta natureza, foi recebido em abril de 2010.

 "Esses recursos são fundamentais para ampliar os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública e todo esse processo de aplicação é feito com muito critério para que nenhum projeto essencial deixe de ser contemplado", explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.