Mensagem: Caro redator: estou acompanhando de perto o desenrolar da ADI 4233/Fisco Bahia. Fico a pensar em meio a este imbróglio -- a constituição do crédito tributário para o Agente de Tributos ainda foi muito pouco, em razão da similitude que havia há muito, entre as duas carreiras de nível superior da SEFAZ -- auditor fiscal e agente de tributos, autorizando sim, a unificação das carreiras. Mas, esta é outra conversa para posteriori. Chegaremos lá.

Mais uma vez, vou ter que fazer como o nosso ilustre escritor J. J. Benítez, que em seu magnífico "Cavalo de Tróia", voltou no tempo, mais precisamente, em torno do ano trinta da Era Cristã. Ele queria desvendar alguns mistérios sobre a vida de Jesus Cristo... saber se ele realmente ressuscitou, conhecer e conversar com alguns dos apóstolos ... A sua viagem inicial começou no primeiro livro e até este momento, já alcançou o oitavo volume. É realmente um escritor fascinante. E o assunto, que envolve tantos mistérios, tantas lições de vida, para todos os povos, cristãos ou não, não poderia ser melhor...

Na realidade eu não preciso voltar tanto assim no tempo. Preciso voltar somente uns vinte anos. Também não tenho algum "Cavalo de Tróia" como montaria, mas volto assim mesmo, com as minhas asas ligeiras, as asas da memória e do pensamento...

Há uns doze ou treze anos, o nosso salário havia sido nivelado ao salário de Secretário da Fazenda... Houve um grande governador, salvo engano (Nilo Coelho ) que se sensibilizou com as dificuldades do Fisco. Era sabedor que o Fisco não dava, e não dá, e nunca deu prejuízo, que era um investimento seguro, só poderia trazer altos dividendos, com esta medida...

Todos os colegas Auditores Fiscais e Agentes de Tributos estavam bastante satisfeitos. Notava-se isto pelo semblante de cada um e pelas conversas animadas. Tudo era uma festa só... Mas a alegria durou pouco... Entrou o novo governador, e, em vez dele aumentar o bendito salário de Secretário da Fazenda, para o patamar mais elevado, resolveu, não sei a razão até os dias de hoje, reduzir o nosso salário... Esse novo governador não queria que o Secretário da Fazenda, ganhasse a mesma coisa que o Auditor Fiscal...

Ficamos a ver navios, há precisamente, doze anos. Com salários reduzidos, ficamos até que chegou Jaques Wagner e nossos salários melhoraram significativamente. Esta é outra história. Mas não esquecemos as perdas por inflação que ficaram ainda mais perdidas na poeira do tempo...

Algumas tentativas de recuperação de parte delas foram feitas ao longo desse tempo, por parte da nossa entidade sindical, o Sindsefaz, mas a cada governador que chegava, fomos ficando mais para trás, quase sempre esquecidos, não sei o porquê!?...Cada um acha que não foi ele quem fez as coisas erradas e assim, vamos sendo sempre esquecidos...

Quero ressaltar que nessa época em que o salário do Auditor Fiscal, alcançou o chamado "Teto de Secretário", não precisou de procurador, ou alguém da justiça, para afirmar se era constitucional ou não esse procedimento de nivelamento salarial... O governador nivelou e foi o que bastou. Ele tinha autoridade para isto...

Por outro lado, também na nossa classe (Grupo Fisco da Bahia), ninguém argumentou esse detalhe: se era constitucional ou não... Fomos beneficiados e era o que bastava.

Aliás, ninguém estava sendo prejudicado, por que então alguém iria se preocupar com esse pequeno detalhe?...Ninguém queria saber!... O salário do Agente de Tributos, em linhas gerais, sempre foi em torno de sessenta e nove por cento, do salário do Auditor Fiscal. Sempre que se aumentava o salário do Auditor Fiscal, nessa mesma proporção, era aumentado o salário do Agente de Tributos...

Estão, os trabalhadores da SEFAZ BA, de formas tão vinculadas uma classe com a outra, que na realidade, trata-se de uma única classe: o Grupo Fisco da Bahia... é como mãe e filho, não têm como separá-los, a não ser em caso de morte...

Nos dias atuais, o salário de alguns Agentes de Tributos, referencia VII E VIII está acima dos AUDITORES REFERÊNCIA I E II. Outro detalhe importante acontecido nesses anos de volta ao tempo: os Analistas Financeiros (incluídos os Analistas Contábeis), que não fizeram concurso para o cargo de Auditor Fiscal e sim para carreira específica de Finanças Públicas, mais voltados para orçamentos, controles internos, direcionados para a dívida pública, contabilidade pública propriamente dita e assuntos afins foram transpostos, ao arrepio da lei, para o Cargo de Auditor Fiscal. Isto sim é ilegal e acima de tudo, inconstitucional.

Mas isto não é novidade, todos do Fisco já estão sabendo, pois é matéria que já foi amplamente debatida... Na época, eu era um integrante do Sindicato dos Auditores Fiscais, em sua primeira gestão, sob o comando de alguns ilustres diretores... Os Analistas Financeiros chegavam aos poucos, tentando o diálogo com a nossa diretoria... Estavam sempre alegres, corteses, educados e companheiros...

De início, ficamos indecisos, mas não achamos a idéia muito boa... Alguns de nós éramos contra, achávamos que a classe não iria concordar. Seria muita gente, iria aumentar a folha de pagamento, entre outras coisas e desculpas... Mas as conversas sempre eram livres e sem atritos...Diferente dos dias atuais... com ADI e o seu desenrolar. Eu, pessoalmente, não queria, pelo fato deles não terem feito provas de Legislação do ICMS. As provas que fizeram foram voltadas para outra área, já explicada em linhas anteriores... Como poderia alguém ir morar ou trabalhar na Inglaterra, sem saber falar inglês?...

Era mais ou menos isto o que eu achava... Claro, poderia aprender, mas a dificuldade seria, certamente grande... Uma pessoa aprender não seria fácil, imaginem quase quatrocentas pessoas. Por outro lado, o salário do Auditor Fiscal sempre foi um pouco melhor do que os outros salários... Salvo engano, o salário referido, era melhor do que o salário de juiz e de deputados (Não tenho muita certeza, se isto foi nesta época ou se foi um pouco antes, mas o Auditor Fiscal, antigamente ganhava muito mais, do que a maioria dessas categorias privilegiadas no tempo presente, não tenham a menor dúvida...).

O salário do Auditor girava em torno de três mil pontos. O do Analista mil e quinhentos pontos. O que nós temos que fazer é procurar avançar e não ficar chorando o tempo perdido, que não volta mais, com discórdias e na maioria das vezes, insensatez,querendo que o agente de tributos volte à condição de cargo de nível médio, e, alguns na chacota, chamando-os"de auxiliar de auditor".O subteto de Desembargador é o que deveríamos buscar. Esqueçamos a briga contra o agente de tributos, pois não leva a nada .

Temos é que lutar e ficarmos atentos, todos juntos... As divisões não vão nos ajudar em nada...Perdida a boa chance de teto de DESEMBARGADOR com o governo Wagner, não teremos outra. É melhor até esquecer!... Quero ressaltar, que os antigos Analistas Financeiros, honraram os seus compromissos. Trabalharam bem todo esse lapso de tempo decorrido. Aos poucos foram se aprimorando, se esforçando cada vez mais. Tudo na vida feito com boa vontade só pode é frutificar... Houve a junção dos cargos. Os que eram contra, como eu pessoalmente era, observei nesse tempo decorrido, que fora em vão as minhas preocupações... Eles foram briosos ... Em pouco tempo, não se conseguia perceber quem era o Auditor e quem era o Analista Financeiro... O tempo nos ensinou a todos. Aliás, aquilo que não queremos aprender no momento, o tempo sempre nos ensina, mesmo que seja por outros caminhos...

O avanço dos Analistas Financeiro para o cargo de Auditor Fiscal foi tão significativo, que um deles se tornou, Secretário da Fazenda.. Infelizmente esperávamos mais dele, mas fomos mais uma vez esquecidos na poeira do tempo e o que é pior, por um próprio colega Auditor Fiscal.. Por essas razões e por todas que já escrevi, continuo sendo favorável à "Carreira Única".

Constituição do crédito tributário repito: é muito pouco para o Agente de Tributos.Avalio que eles estão mais em condições de se aproximarem cada vez mais do Auditor Fiscal, do que o Analista Financeiro daquela época... Já expliquei, não é provocação, é porque eles, os ATEs já são Fiscais há mais de vinte anos. Sempre foram da mesma área. Sempre fiscalizaram. Fizeram provas dificílimas de Legislação do ICMS... Muitos dizem que não têm nível superior. Acho esse argumento um pouco frágil... O que dificulta um concurso público é a concorrência e não nível de superior ou não... Já pensaram, fazer um concurso com cinqüenta a cem mil candidatos... Para cem ou duzentas vagas?...

Muitos portadores de vários diplomas de nível superior. Muitos advogados, administradores, economistas, contadores, engenheiros, médicos, professores (muitos dos quais não passam no concurso)... Muitos com pós graduações. Duas ou três formaturas... É uma verdadeira "guerra"!... Ninguém pode nos dias atuais, mudar isso. E por outro lado, Os Agentes de Tributos, com a lavratura do auto de infração, Lei 11.740, só teve mais responsabilidades , muito mais trabalho ... e ainda de quebra, informação fiscal. Isto é o eles estão ganhando, não se iludam!... mais trabalho!... Está sendo ótimo os agentes de tributos autuando.

Desafogou os auditores de várias atividades que há muito não queriam desempenhar, deixou mais dinâmica a fiscalização, fez crescer bastante a arrecadação do ICMS. Meus amigos, a nossa luta não deve ser contra o agente de tributos. Devemos perseguir é o teto de DESEMBARGADOR. Deixem os ATEs trabalharem em paz como fiscais que são... E já o eram muito antes da constituição do crédito tributário. No passado, também achávamos que a economia baiana não iria suportar tantos Fiscais... Ledo engano. Empresas que tinha um único estabelecimento, aos poucos foram abrindo filiais. Novos negócios foram aparecendo. Muitas empresas daquela época, hoje estão com duzentas filiais, outras se aproximando desse número...
 
O Centro Industrial de Aratu, também cresceu bastante, não só em número de indústrias, mas em capacidade de produção. Vieram também novas indústrias....E outras tantas ampliaram a sua produção...No interior do Estado, também o crescimento é vertiginoso, não há porque preocupar... As perspectivas são ótimas. Há trabalho para todos, não precisa de brigas nem intrigas. Os cargos ficam à disposição dos excelentíssimos srs., Secretário da Fazenda e do Governador do Estado. E eles fizeram bem --reestruturando as carreiras do Fisco.

Isto é natural em qualquer governo. Não temos que ficar dando opinião... O governador tem direito e autoridade para isso. É o suficiente... É uma medida de governo- alterar, extinguir e modificar cargos . Para finalizar, deixo aqui para reflexão, algo que vi colado a uma parede, em um estabelecimento comercial, que achei muito bonito e interessante, principalmente para nós do Grupo Fisco da Bahia, neste momento de discórdias : " Eu aprendi que um homem só tem o direito de olhar para o seu semelhante, de cima para baixo, quando for para ajudá-lo a levantar-se". (Gabriel Garcia Márquez). Por seção Jjosé Arnaldo Brito Moitinho, auditor fiscal)