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O espaço do Bahia Já é democrático, portanto quero esclarecer que ao contrário do que os agentes de tributos divulgam insistentemente neste site, o ambiente na SEFAZ Bahia é o pior possível e a cada parecer desfavorável a eles o desespero e a animosidade aumentam.

O parecer do Ministério Público Estadual contra a então pretensão dos agentes de tributos de constituírem crédito tributário foi por eles atacado como equivocado. O parecer da OAB seção Bahia contra a ainda mesma pretensão foi por eles de novo desqualificado.

O parecer da Advocacia Geral da União contra a Lei Estadual 11.470/09 que permitiu a constituição de crédito pelos agentes de tributos que entraram no Estado através de concurso público de nível médio foi taxado de equivocado.

O parecer da Procuradoria Geral da República reforçando a manifestação da AGU e praticamente enterrando as pretensões dos agentes de tributos foi anunciado como equívoco e para tanto citaram que a PGR não levou em consideração o Processo Administrativo Federal que prevê a decadência de atos da Administração Pública após 05 anos. Uma verdadeira heresia jurídica!

O desespero é total e fico a me perguntar: Será que o Supremo Tribunal Federal, na opinião deles, também estará errado? Na verdade é chororó de quem não quis estudar um pouco mais e fazer concurso público para Auditor Fiscal. (George Wilson Teixeira, Gestor Público, irmão de Auditor Fiscal, por e-mail).