Foi instalado ontem o Fórum Permanente Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, pelo governador Jaques Wagner. O Fórum é uma ação da Lei Geral Estadual nº 11.619/2009 das Microempresas, sancionada pelo governo no ano passado, e tem como objetivo criar uma política pública para o setor e trazer benefícios aos microempresários como prioridade nas compras públicas. O Fórum é uma ação conjunta entre a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração em parceria com a UPB - União dos Municípios da Bahia - e com o Sebrae.

O governador Jaques Wagner ressaltou a importância da regulamentação da Lei nos municípios, já sancionada em nível federal e estadual, para que os microempresários tenham acesso aos benefícios e saiam da informalidade.
 
"É importante a adesão das prefeituras, pois na Bahia, somente 21 municípios se regulamentaram, e nesses municípios as microempresas e empresas de pequeno porte já passaram a usufruir de benefícios como a participação em compras públicas, seguridade social e facilidade de acesso ao crédito, o que as tornou mais competitivas", afirmou o governador acrescentando que nas pequenas cidades são visíveis as mudanças positivas no comércio, na organização de pequenas lojas e crescimento de novos negócios.

LEI GERAL

Durante o evento foi debatida a Lei Geral e entregue aos prefeitos um manual de orientação da implementação da Lei no município. Para o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, o fórum é uma ferramenta de democracia do governo para os empresários e trabalhadores baianos com intuito de propor políticas públicas para minimizar a burocracia e facilitar a criação de novos empreendimentos gerando mais emprego e renda.

 "O Fórum é momento é uma revolução para as microempresas e reflete as políticas deste governo, que acredita na importância desta Lei e seus benefícios na melhoria da política pública para o setor das micro e pequenas empresas", declarou o secretário James Correia.

Outra ação destacada por Correia foi a atuação do SAC Empresarial que está sendo estruturado no atendimento para abertura de novas empresas, além da Juceb que irá abrir mais 40 unidades no estado para diminuir a distância do atendimento quando se tratar de abertura de empresa. Para participar do fórum basta enviar um e-mail para [email protected]