Nesta sexta-feira (9), às 14h, a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração em parceria com a UPB - União dos Municípios da Bahia - e com o Sebrae, reúne no Hotel Fiesta, os prefeitos baianos para o lançamento de um manual para implementação da Lei da Microempresa nos municípios. Na ocasião, com a presença do governador Jaques Wagner, será também instalado o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A proposta é que agora a Lei seja replicada nos 417 municípios baianos, pois o somente 16 deles elaboraram a sua própria legislação. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 11.619/2009) foi sancionada no final do ano passado pelo governador Jaques Wagner, após três anos de negociações e debates, e veio fortalecer e dar credibilidade ao segmento, que responde por 98% do mercado brasileiro e influencia positivamente na movimentação econômica do país.

A Lei oferece aos microempresários benefícios como facilidades para obtenção de crédito, acesso à tecnologia, exportação e formalização. Uma das vantagens em se regulamentar é que a empresa se torna mais competitiva, acessível a novos mercados e com maior poder de negociação.