Após entendimento do senador César Borges (PR-BA) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), hoje à tarde (31), ficou acertado para a próxima terça-feira a resposta do Ministério da Fazenda para os pleitos da Bahia que corrigem problemas no PAC do Cacau. Em articulação com o governado Jaques Wagner, produtores e Ceplac, o senador enviou ontem ao ministro da Fazenda as propostas que podem beneficiar mais de quatro mil produtores atualmente excluídos dos financiamentos do PAC do Cacau.

Em termos de área, os excluídos significam mais de 25% da área plantada de cacau na Bahia, causando grande influência na frustração atual da região, segundo César Borges. O senador confirmou que o presidente Lula orientou tanto o ministro Guido Mantega quanto o senador Romero Jucá a solucionarem "de uma vez" o problema da cacauicultura. De acordo com o senador, trata-se de um conjunto de propostas para expansão dos benefícios do PAC do Cacau e prorrogação de prazo de adesão para serem incluídos como emendas à Medida Provisória 472, que será votada pelo Senado.

As propostas incluem novo prazo para regularização dos contratos vinculados ao PESA e permissão para que possam ser liquidado com recursos do FNE, dando a cerca de 1.300 produtores a chance de unificar suas garantias em uma única instituição, que deve ser o Banco do Nordeste, para que recuperem a capacidade de contratar novos financiamentos. Ainda fazem parte do pacote novo prazo para dívida rural inscrita na Dívida Ativa da União e a alteração das faixas de desconto nas tabelas originais da Lei 11.775/2008 que criou o PAC do Cacau.

César Borges destaca também, como parte das reivindicações, a correção de prazo para renegociação dos contratos com crédito do FNE e Pronaf. O governo já admite renegociar os contratos até 30 de abril de 2004, beneficiando pouco mais de 1.400 contratos. Na proposta enviada a Mantega, o prazo é ampliado para 31 de dezembro de 2007, alcançando mais 2.800 contratos. O senador disse que outros benefícios, como a prorrogação para 30 de dezembro de 2010 do prazo de adesão ao PAC do Cacau, estão garantidos e seriam aprovados na MP 470, o que foi impedido pela oposição.