Economia

DECRETO PODE ESTABELECER PREÇO MÍNIMO PARA PRODUTOS RECICLADOS

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| 29/03/2010 às 23:24

A notícia dada na semana passada pelo ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, de que o presidente Lula deverá estabelecer preço mínimo
para os produtos reciclados, foi recebida de maneira divergente na
região. Os catadores ficaram a favor da medida, enquanto as
cooperativas e associações que compram o material são contra.

Para os catadores de reciclados, a medida garantirá uma segurança de
renda para eles, já que independente da época, o preço dos materiais
terá uma tabela e não poderá cair conforme a demanda de mercado.

Benedito Florença de Oliveira, que é catador de reciclados em Volta
Redonda há sete anos, disse que a medida fará toda a diferença em sua
vida, já que lhe dará uma previsão de renda ao final do mês.

- Fazer com que o preço permaneça em um patamar, mesmo nas baixas
temporadas do material, é excelente. Estimulará o trabalho de coleta o
ano todo. Hoje, existe temporadas em que o preço dos materiais cai
tanto que não compensa recolher. Ficamos a mercê do que as fábricas
precisam. Com o decreto, vamos estar seguros e mantendo uma renda
mínima - comemorou.

Opinião semelhante tem a catadora, Lúcia Helena de Jesus Roque. Ela
disse que a renda do catador já é muito variável em decorrência da
coleta que conseguem, e a tabela mínima de preços garantirá aos
profissionais uma segurança financeira.

- Que bom que isso vai ocorrer. Será uma segurança para nós, que mesmo
trabalhando muito não conseguimos receber nem um salário mínimo,
dependendo da época. Se houver um preço mínimo teremos uma renda mais
ou menos certa - disse.

No entanto, enquanto a medida agradou os catadores, quando se trata
das cooperativas a medida não parece ter sido bem recebida. É que para
as associações e cooperativas, a medida não vingará, já que mesmo que
o governo estipule um preço a ser pago para os catadores, não haverá
segurança suficiente para a manutenção dos valores.

Essa é a opinião de Rita Cristina Moreira da Silva. Para ela, que é
diretora administrativa de uma cooperativa de reciclagem de Barra
Mansa, a medida representa regressão, já que não vai haver um órgão
regulador competente para fiscalizar o preço dos produtos até o
destino final.

- Tabelar os preços e compensar os produtores não é a solução para
quem vive da reciclagem. O decreto não vingará, por isso teremos que
passar os produtos por atravessadores e continuaremos à mercê de altos
impostos - avaliou.

Rita lembra que ao contrário de tabelar preços e recompensar catadores
e fabricantes, o governo deveria garantir facilidades para as
cooperativas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) e diminuir os impostos.

- O que se está tentando fazer é encobrir um problema que persiste: a
falta de incentivo à industria da reciclagem. Estão passando uma
maquiagem. A medida seria excelente se não houvesse atravessadores que
acabam encarecendo o produto até chegar aos fabricantes. O que se
devia fazer era incentivar as cooperativas para que elas próprias
pudessem vender direto aos grandes fabricantes - sugeriu.

Gestão pode ser problema para governo

As cooperativas temem que o decreto não saia no papel e acabe
prejudicando as atividades dos catadores e das associações. Para Paulo
Roberto Pereira, gerente administrativo de uma cooperativa de
reciclagem de Volta Redonda, o problema do decreto será todo em
relação à gestão, já que interferirá em todo o processo de mercado.

- Será muito complicado para o governo gerir isso. O preço em todos os
segmentos é estabelecido em função do mercado. Como o governo vai
gerir esse preço, equilibrando-o durante todo o ano? - questionou.

Na opinião do gerente, o que o governo pretende fazer é uma proteção
ao produto, como acontece na agricultura, mas ao contrário da produção
agrícola, a produção de reciclados não trabalha com estoque e safra.

- O governo se esquece que na reciclagem ele não terá um estoque
regulador como acontece com os gêneros agrícolas, onde se consegue
equilibrar minimamente a oferta e a procura. Na teoria, a solução é
perfeita, mas a gestão de toda a cadeia produtiva do reciclado será um
problema que não se resolverá com um decreto - avaliou.

Entenda o decreto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá editar um decreto
estabelecendo uma política de preços mínimos para os produtos
reciclados. Segundo o ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, o
mecanismo será baseado em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), que quantifica o benefício da reciclagem em toda a
cadeia produtiva, inclusive nos ganhos ao meio ambiente. As
informações são da Agência Brasil.

De acordo com o ministro, serão beneficiados quase 1 milhão de
catadores de material reciclável em todo o país, que são duramente
afetados sempre que os preços dos produtos despencam no mercado, como
aconteceu na última crise internacional.

Para entrar em vigor, o mecanismo vai depender do Conselho Monetário
Nacional, que deverá votar qual o preço mínimo para cada produto
reciclado. Quando o valor de mercado ficar abaixo do estipulado, o
governo vai pagar a diferença, em uma espécie de subsídio. Este será
pago diretamente à cooperativa de catadores ou ao comprador, que será
ressarcido, informou Minc.

A previsão do ministro é que a medida já esteja valendo para o próximo semestre.