Emenda do vice-presidente do Democratas, deputado José Carlos Aleluia (BA), à MP 472/2009 garantiu às micro, pequenas e médias empresas recursos adicionais de pelo menos R$ 20 bilhões provenientes do BNDES. Esse valor foi obtido após dura negociação com o governo, uma vez que o deputado sugeriu inicialmente que esse valor mínimo fosse de R$ 40 bilhões. De qualquer forma, trata-se de merecido reconhecimento à importância que o setor tem para a economia brasileira. A esse respeito, cabe destacar:

Quase 90% das operações de financiamento do BNDES são voltados às grandes empresas, aos grandes grupos nacionais. Grandes empresas são as que menos necessitam, pois têm como alternativa outras fontes baratas de recurso, como lançamento de ações, emissão de dívida no exterior, etc;

"O foco do BNDES deveria ser outro: micro, pequenas e médias empresas. São as que mais geram empregos no país e, ao contrário das grandes empresas, não têm acesso ao mercado de capitais;

A fonte básica e quase sempre única de financiamento das empresas menores é o financiamento bancário, com taxas de juros altíssimas. O BNDES deveria agir no sentido de preencher essa lacuna, oferecendo crédito mais barato a essas empresas;

Além de focar nas grandes empresas, o BNDES tem incentivado a concentração econômica, apoiando financeiramente grandes operações de fusão e aquisição (vide Sadia-Perdigão, Oi-Brasil Telecom, JBS-Friboi, entre outras). Isso contraria totalmente aquilo que deveria ser função da instituição, que é o apoio a projetos que promovam a competição e a geração de empregos

LETRAS FINANCEIRAS

Outra emenda do parlamentar já havia sido acatada pelo relator da MP 472. Por sugestão de Aleluia, o Banco Central deverá produzir e divulgar, inclusive pela internet, relatório anual sobre a negociação das Letras Financeiras, que são títulos de crédito a serem emitidos por instituições financeiras. Com isso, privilegia-se a transparência e a disseminação de informações para o público em geral, promovendo um maior conhecimento do mercado que deve surgir para esse novo instrumento.