O debate em torno das mudanças das regras de transferências de cotas partes dos royalties sobre pela produção de petróleo e gás natural da União para os estados e municípios - a chamada Emenda Ibsen - vem gerando polêmica e ganhando força. Na Bahia, porém, a questão não vem sendo tratada da forma como deveria, especialmente pelo fato de que o Estado será amplamente beneficiado pelas mudanças.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), com base nos dados do Portal da Transparência, em 2009, a Bahia recebeu R$ 303 milhões de royalties referentes a produção de petróleo e gás natural. Com as novas regras, a projeção feita pelo IAF é de que este total passaria para R$ 920 milhões, o que representaria um incremento considerável de mais de 200%.

A estimativa é do diretor de Assuntos Econômicos IAF, auditor fiscal Sérgio Furquim, que salienta que a Bahia não pode ficar alheia à discussão. "A ausência de uma discussão técnica que aborde, principalmente, a repercussão econômica das alterações propostas pela Emenda de Ibsen Pinheiro nas finanças do Estado da Bahia, pode levar à classe política baiana a subestimar a matéria, fazendo com que o governo Federal ceda às pressões do Rio de Janeiro e recue na aprovação das medidas", destacou.
Segundo Furquim (que também coordena Grupo de Trabalho da Sefaz do Futuro pelo IAF), no ano de 2009 a União transferiu para os Estados e Municípios um total de R$ 9,966 bilhões, sendo que, deste montante, somente o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios ficaram com R$ 7,567 bilhões, mais de 75% de tudo quanto foi distribuído.
Os valores com as alterações propostas pela emenda Ibsen ficam ainda mais expressivos se for considerada a previsão de expansão da produção de petróleo e derivados existente no site da própria Petrobras, que estima que até o ano de 2020, o Brasil deverá ter dobrado a sua capacidade produtiva. Mantida a previsão, a receita estimada de royalties para a Bahia ficaria em R$ 1,840 bilhões - para se ter uma idéia, a arrecadação de ICMS da Bahia em 2009 não chegou a R$ 10 bilhões. Se for mantido o critério de transferências de royalties atual, que beneficia apenas o Estado do Rio de Janeiro em detrimento de todos os demais, a Bahia receberá apenas R$ 607 milhões, caso mantida a previsão da Petrobras.

Para Furquim, o Rio de Janeiro está fazendo o seu papel, defendendo uma importante fonte de receitas, mas não deve se esquecer dos outros investimentos diretamente relacionados com as indústrias petrolíferas e que também beneficiam a economia fluminense. Apenas para se ter uma idéia, a FIERJ (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), em seu relatório trianual, estima que entre 2010 e 2012 o Estado do Rio de Janeiro receberá investimentos acima de R$ 120 bilhões em decorrência da exploração do petróleo na região.

"Cidades como Campos dos Goitacazes e Macaé, com receitas de royalties de R$ 877 milhões e R$ 355 milhões, respectivamente, chegam a ganhar sozinhas, mais que estados inteiros, como o Espírito Santo, São Paulo e Bahia, gerando um desequilíbrio econômico muito grande entre as regiões, isso é sinal de que o assunto precisa ser repensado", disse Furquim.