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O secretário ESTADUAL Carlos Martins, que comanda a pasta da Fazenda no governo Wagner, anunciou na audiência pública realizada dia 16 na Assembléia Legislativa, um programa de refinanciamento das dívidas dos contribuintes em débito com tributos estaduais até dezembro de 2009.
O REFIS Estadual, como está sendo chamado a medida anunciada, já vem sendo defendido pelo IAF desde 2008, e no ano passado foi apontado como a grande saída para a crise na arrecadação que atingiu a Bahia.
O governo busca um reforço de caixa para enfrentar os limites da LRF (o Estado ultrapassou o limite prudencial em despesas de pessoal), o teria acelerado a decisão da SEFAZ.
A última posição, dentre todos os estados brasileiros, no ranking de crescimento de arrecadação do ICMS, conforme divulgado em recente estudo do IAF, teria levado a equipe que coordena a administração tributária da Fazenda a essa decisão.