Buscando melhorar a arrecadação de Tributos da cidade de Alagoinhas, a
Secretaria Municipal da Fazenda- SEFAZ, alterou regras relativas a alguns
impostos municipais, através da Lei nº 054/2009. A lei tem como principais
objetivos buscar o equilíbrio fiscal, proporcionar a realização de
investimentos das contas públicas, definir critérios na cobrança de
tributose regularizar os micro empreendedores informais, além de revisar valores para segmentos de alto poder contributivo.

Segundo o Secretário Renato Almeida, a Lei surge para beneficiar o cidadão
contribuinte do município, regulamentando a categoria do micro empresário
individual, ou seja, aquele pequeno empreendedor, dono de pequenos negócios.
Desse modo, barraqueiros e vendedores ambulantes que vivem na informalidade
se beneficiam com a possibilidade de regularizar seus negócios, pagando um
valor relativamente baixo para a previdência social e para o município.

Com essas medidas, os micro-empreendedores terão como benefício o acesso a
créditos junto à rede bancária e direito à aposentadoria. "É uma
oportunidade para o pequeno empreendedor ter acesso ao mundo da
formalidade", garante o Secretário.

Para a regularização da atividade, o micro-empreendedor deve procurar o
setor tributário da SEFAZ, que fica na sede da prefeitura, onde terá todas
as informações relativas ao cadastro. As informações serão a porta de
entrada para que o empreendedor possa usufruir dos benefícios disponíveis
pela SEZAZ. Outra novidade da Lei 54 é a regulamentação do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU. Renato Almeida garante que não haverá aumento de
IPTU para 2010.

"Estamos estabelecendo critérios para a cobrança dos tributos de uma forma
adequada, utilizando o que se tem de mais moderno em termos de relação
tributária e sempre com o critério de respeitar a capacidade tributária do
contribuinte" esclarece. "Quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga
menos", completa o Secretário.

De acordo com Renato Almeida, a Lei nº054/2009 está modificando
dispositivos, tornando a legislação do município muito mais moderna e
eficiente. São alguns dispositivos: cobrança do IPTU, inserção do micro
empreendedor individual e isenção de impostos para instituições de
assistência social. O Secretário afirma que a cobrança para esses setores já
está sendo ajustada dentro da nova Lei, de forma que seja beneficiado tanto
o município quanto o contribuinte.

As melhorias introduzidas pela nova legislação vão favorecer a todos de
maneira a gerar os recursos para a prestação dos serviços públicos. Uma
relação básica para a administração e para a população que necessita e
espera pelas ações do governo. "Quero fazer um chamado a todos os
contribuintes para a importância do pagamento regular dos impostos, para o
desenvolvimento do município", finaliza.