O Diretor de Assuntos Econômicos do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia) e coordenador do Grupo de Estudos da Sefaz do Futuro, o Auditor Fiscal Sérgio Furquim, comentou a nota publicada hoje, dia nove de março, no Diário Oficial do Estado, em que afirma que a Bahia é a 6ª arrecadação de ICMS do Brasil e a 1ª do Norte Nordeste, superando a de Pernambuco e do Ceará.

De fato a Bahia ainda mantém a marca histórica de 6ª maior arrecadação de ICMS do Brasil, confirma Furquim, contudo para o diretor do IAF, o que preocupa é baixa taxa de crescimento da arrecadação baiana, frente aos demais estados brasileiros, já que ela veio a ocupar o último lugar no ranking de crescimento de arrecadação, elaborado com base nos dados do COTEPE, órgão técnico do CONFAZ.

Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo, usados como comparação pela assessoria do governador, tiveram um crescimento de arrecadação no período entre 2006 e 2009 de 35,85% (SP) a 27,71% (RS), enquanto na Bahia, o crescimento foi de apenas 17,88%, bastante inferior aos demais.

"Se comparado aos outros Estados do Nordeste a situação se apresenta ainda mais grave, pois estados como o Piauí e Pernambuco, com taxas de crescimento de arrecadação de 48,49% e 41,60%, respectivamente, demonstram ter uma administração tributária muito mais eficiente, o que indiretamente se reflete na capacidade de atrair investimentos", comentou o especialista do IAF .

 COMPARATIVOS

O Diretor do IAF chama a atenção para outro fato bastante preocupante, e que, segundo ele, vem sendo omitido pela Secretaria da Fazenda: a arrecadação de fevereiro de 2010 voltou a cair, e, sequer chegou a alcançar o valor obtido no mesmo período do ano de 2008, antecipando um receio que muitos tinham de que o governo voltará a ter dificuldade de alcançar as receitas previstas no orçamento de 2010.

Para Furquim, as medidas adotadas pela equipe da Sefaz precisam ser rediscutidas, pois a transformação de agentes de tributos em fiscais, sem concurso público, e o aumento da carga tributária de diversos produtos não se mostraram eficientes para combater os efeitos do baixo crescimento da arrecadação baiana, incapaz de fazer frente ao aumento das despesas do Estado, especialmente as de custeio, o que levou a Bahia a alcançar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Indagado sob a justificativa dos técnicos da Sefaz, de que os dados do ranking de crescimento de arrecadação conteriam distorções em razão da anistia e do perdão de débitos tributários concedidos às empresas de telefonia, em 2006, o diretor do IAF foi taxativo: "os dados do levantamento são os que constam no COTEPE, e se referem à arrecadação de ICMS nos estados, em períodos específicos. Desafio qualquer um que queira desmentir as informações que integram o ranking, o que não podemos é adulterar os dados por conveniência, como fez a Secretaria da Fazenda da Bahia, que retirou de sua análise parte da arrecadação das empresas de telefonia em dezembro de 2006 para melhorar sua base de comparação, e assim obter um resultado maquiado, disse Furquim.

Para Furquim, a aplicação de recursos do PAC em obras de infraestrutura e a capacidade de atrair investimentos privados fazem toda a diferença quando o assunto é crescimento econômico e melhoria de arrecadação. "Enquanto o governo baiano ainda se gaba de ser a locomotiva do Nordeste, investimentos do PAC no Porto de Suape e no Porto de Itaqui, chegam como verdadeiros "trens-bala", impulsionando a economia e deslocando o vetor de desenvolvimento para aquela região", finalizou o Diretor do IAF.

Questionado se o IAF estaria fazendo política, conforme teria afirmado o Superintendente de Administração Tributária na imprensa local, o dirigente do Institutuo se mostrou indignado: "é preciso ter humildade e aceitar críticas, sem apelar para estes tipos de subterfúgios, fatos são fatos, nestes casos o melhor que se faz é baixar a cabeça, encarar a realidade e procurar acertar", disse Furquim, se mostrando compreensivo.