Economia

PREFEITURA PRORROGA PRAZO COTA ÚNICA PARA IPTU E PENALIZA CONTRIBUINTE

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| 05/02/2010 às 18:28
A Prefeitura Municipal de Salvador vai prorrogar para o dia 26 de fevereiro o prazo para pagamento, sem multa e juros, da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a popular "Taxa de Lixo". A cota única tem desconto de 10% no valor do imposto.


Já o início da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) pelas empresas de prestação de serviços que firmarem contratos com substitutos tributários de Salvador foi prorrogado para o dia 31 de março. A portaria com as duas prorrogações vai ser publicada na edição de sábado (6) do Diário Oficial do Município.


A decisão do prefeito João Henrique de aumentar os prazos se deu por conta da grande demanda registrada no início de fevereiro nos postos de atendimento e site da Secretaria Municipal da Fazenda - Sefaz, para emissão da segunda via do carnê do IPTU e cadastro e emissão da NFS-e, gerando uma sobrecarga no sistema. Vários contribuintes e entidades das áreas contábil e tributária fizeram a solicitação do adiamento e foram atendidos pelo prefeito.