Em relação ao texto publicado com o título: "MELHORA ARRECADAÇÃO ICMS EM DEZEMBRO AJUDA DIMINUIR PERDAS COM CRISE" (http://www.bahiaja.com.br/editoria.php?idEditoria=1)  venho prestar as seguintes informações:

1º) Em 11/02/2009, V. Sª. publicou matéria de minha autoria denominada: "AUDITOR FISCAL DIZ QUE QUEDA DO ICMS REPERCUTE DIRETAMENTE NA RCL" (http://www.bahiaja.com.br/noticia.php?idNoticia=13529), nesse artigo menciono que quando muito a arrecadação do Estado iria ter crescimento zero e mencionei que a tendência seria o Estado terminar o ano com gasto com o Executivo na ordem de 47,4% da RCL pela irresponsabilidade fiscal do Governo concedendo aumentos acima do normal ao funcionalismo público em ano de crise internacional.

A previsão para crescimento zero da arrecadação estava baseada justamente em decréscimo no início do ano e acréscimo no final do ano. Portanto, a pequena melhora da arrecadação é algo totalmente previsível, no entanto, mesmo assim a perda de arrecadação tributária em valores nominais foi de quase 94 mi. em relação ao ano anterior.

O gasto com folha de pagamento do Executivo conforme site oficial até o mês de novembro ficou em 46,46%, acima do limite prudencial de 46,17%. No mês de dezembro esse gasto é acrescido com pagamento do 13º. Ressalto que o Governo da Bahia concedeu aumento da GF para o Grupo Fisco através da Lei 11.470 de 08/04/09 e até o momento não cumpriu com o pagamento desse aumento salarial, o que acredito não foi computado pelo Governo, caso essa informação for correta, o estouro do limite é maior do que o publicado.

2º) O texto publicado traz a seguinte informação: "Mesmo com os problemas enfrentados no decorrer do ano, a Bahia continua sendo o Estado que mais arrecada no Nordeste, superando em uma vez e meia o segundo na Região, além de ter a sexta arrecadação do país, aproximando-se cada vez mais do quinto colocado".

2.1) Caro redator, essa informação baseado nos relatórios publicados oficialmente não correspondem a verdade no que diz respeito aos trechos grifados. A Bahia não tem arrecadação de ICMS uma vez e meia o segundo na Região:

• a) O segundo Estado da região nordeste que mais arrecada ICMS é Pernambuco e conforme quadro abaixo verificamos que em 2003 para cada real que a Bahia arrecadava, Pernambuco arrecadava R$ 0,5487, em 2006 essa relação subiu em R$ 0,5953 e agora (novembro/08 a outubro/10) a relação subiu e passou a ser R$ 0,7080.
• b) O Ceará que é o terceiro Estado em arrecadação na região nordeste e em 2003 tinha uma relação de R$ 0,4526, em 2006 continuou praticamente estável em R$ 0,4530 e agora (novembro/08 a outubro/10) a relação subiu para R$ 0,5279.

Conforme verificamos esses Estados estão aproximando vertiginosamente da Bahia nesses três últimos anos e a relação é muito menor do que a publicada.

2.2) Também não é verdade que arrecadação de ICMS tem se aproximado cada vez mais do quinto colocado, conforme demonstro:

• a) O Estado do Paraná é o quinto Estado em arrecadação e tinha uma relação de arrecadar R$ 1,1693 em 2003 para cada real arrecadado pela Bahia, em 2006 essa relação caiu para R$ 1,1361 e agora (novembro/08 a outubro/10) a relação subiu e distanciou bastante para R$ 1,2908.
• b) O Estado de Santa Catarina é o sétimo colocado os dados são à partir de 2.004, cuja relação era de R$ 0,7812 para cada real arrecadado aqui, em 2006 caiu para R$ 0,7446 e agora (novembro/08 a outubro/10) subiu vertiginosamente para R$ 0,8815.
• c) O oitavo Estado em arrecadação do ICMS é atualmente o Espírito Santo, cuja proporção em relação a Bahia era de R$ 0,5073 em 2003, em 2006 subiu para R$ 0,6199 e agora (novembro/08 a outubro/10) subiu para R$ 0,7216.
• d) O nono Estado em arrecadação é Goiás e a relação com a Bahia em 2003 era de R$ 0,6317, em 2006 caiu para R$ 0,5576 e agora (novembro/08 a outubro/10) subiu para R$ 0,7020.

Os números são oficiais em relatórios publicados obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, são verdadeiros e demonstram que a Bahia está distanciando do quinto colocado e os demais estão se aproximando para tomar o posto que a Bahia ocupa (6º), principalmente, nesses últimos três anos.

Dados coletados nos sites oficiais - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - LRF
ANO		PERNAMBUCO	BAHIA	%	VARIAÇÃO**
2003		3.134.601.000,00	5.712.367.000,00	0,5487
2004		3.628.096.000,00	6.625.528.000,00	0,5476
2005		4.277.778.000,00	6.877.127.000,00	0,6220
2006		4.828.508.000,00	8.111.106.000,00	0,5953	0,0466
2007		5.367.201.000,00	8.361.537.000,00	0,6419
2008		6.114.065.000,00	9.558.038.503,21	0,6397
2009*		6.551.549.000,00	9.254.168.365,29	0,7080	0,1127
ANO		CEARÁ	BAHIA	%	VARIAÇÃO**
2003		2.585.224.347,00	5.712.367.000,00	0,4526
2004		2.930.037.953,00	6.625.528.000,00	0,4422
2005		3.097.416.553,00	6.877.127.000,00	0,4504
2006		3.674.126.010,00	8.111.106.000,00	0,4530	0,0004
2007		3.867.112.252,00	8.361.537.000,00	0,4625
2008		4.536.557.445,00	9.558.038.503,21	0,4746
2009*		4.884.827.359,00	9.254.168.365,29	0,5279	0,0749
ANO		ESPÍRITO SANTO	BAHIA	%	VARIAÇÃO**
2003		2.897.949.000,00	5.712.367.000,00	0,5073
2004		3.670.195.000,00	6.625.528.000,00	0,5539
2005		4.535.689.000,00	6.877.127.000,00	0,6595
2006		5.027.829.933,40	8.111.106.000,00	0,6199	0,1126
2007		5.803.855.147,79	8.361.537.000,00	0,6941
2008		6.916.205.131,57	9.558.038.503,21	0,7236
2009*		6.678.160.943,19	9.254.168.365,29	0,7216	0,1018
ANO		SANTA CATARINA	BAHIA	%	VARIAÇÃO**
2003		não disponível***	5.712.367.000,00	#VALOR!
2004		5.175.747.000,00	6.625.528.000,00	0,7812
2005		5.777.082.000,00	6.877.127.000,00	0,8400
2006		6.039.789.000,00	8.111.106.000,00	0,7446	-0,0366
2007		6.755.137.000,00	8.361.537.000,00	0,8079
2008		7.759.849.000,00	9.558.038.503,21	0,8119
2009*		8.157.326.000,00	9.254.168.365,29	0,8815	0,1368
ANO		GOIÁS	BAHIA	%	VARIAÇÃO**
2003		3.608.729.000,00	5.712.367.000,00	0,6317
2004		3.831.706.000,00	6.625.528.000,00	0,5783
2005		4.078.903.000,00	6.877.127.000,00	0,5931
2006		4.522.539.000,00	8.111.106.000,00	0,5576	-0,0742
2007		5.311.182.000,00	8.361.537.000,00	0,6352
2008		6.342.450.000,00	9.558.038.503,21	0,6636
2009*		6.496.527.392,79	9.254.168.365,29	0,7020	0,1444
ANO		PARANÁ	BAHIA	%	VARIAÇÃO**
2003		6.679.675.000,00	5.712.367.000,00	1,1693
2004		7.763.904.000,00	6.625.528.000,00	1,1718
2005		8.707.026.434,83	6.877.127.000,00	1,2661
2006		9.215.119.423,12	8.111.106.000,00	1,1361	-0,0332
2007		10.057.293.916,18	8.361.537.000,00	1,2028
2008		11.696.064.893,79	9.558.038.503,21	1,2237
2009*		11.945.332.962,63	9.254.168.365,29	1,2908	0,1547
* Dados constantes de 11/2008 a 10/2009 - Período da crise mundial.

** Variação de 2006 menos 2003 (Governo anterior) e 2009 menos 2006 (Governo atual).

*** No site oficial da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina não encontrei dados de 2003. (Helder Rodrigues)