Mensagem: É deslavada a prepotência desse senhor Anacleto, o qual, se intitula contador, e que postou um texto eivado de mentiras neste conceituado Bahia Já. Pretende, assim, levianamente, desqualificar o ótimo trabalho que está sendo realizado pelo Agente de Tributos.

E qual a razão disso? A resposta é simples: esse senhor, decerto é um auditor inconformado com o sucesso do Agente de Tributos. Apostou na não-aprovação do Projeto de Lei que está em curso e, que ressalta a importância da reestruturação implementada no Fisco baiano "liberando os Auditores Fiscais para atividades mais complexas, propiciando ao Agente de Tributos iniciar e concluir a ação fiscal. Não se pode mascar números.
 
A verdade é que a ARRECADAÇÂO do ICMS vem mês a mês crescendo, batendo recordes de autuações, nunca vistos no trânsito de mercadorias. E no comércio, com alguns Auditores Fiscais laborando com empresas de maior grau de complexidade, os resultados estão sendo satisfatórios. Somente os cegos com luz nos olhos não vêem, que Agente de Tributos e Auditores Fiscais, é uma equação perfeita.

Cada um, no seu campo de autuação. O Agente de Tributos com competência plena no transito de mercadorias, e relativa no comercio, concernente às empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL.

O Auditor Fiscal com competência plena para trabalhar única e exclusivamente nas grandes empresas comercias. Senhor Anacleto Juca Portiari, o distinto contador falta com a verdade, ao referir-se ao trânsito de mercadorias e disparar :Tentam disfarçar, mascarar os resultados ínfimos apresentados pelos Agentes de Tributos como autuadores. Mas a verdade é que lavraram alguns autinhos, e, ainda, tiveram que contar com a ajuda dos Auditores Fiscais.

Os Coordenadores (Auditores Fiscais) estão sendo de grande importância para os ATEs, despreparados que são para a detectação e finalização do trabalho fiscal. No trânsito de mercadorias, nas micro, empresas de pequeno porte e médias, nas volantes, nos postos fiscais, nas transportadoras, no correio, no aeroporto,na codeba, todo trabalho e conclusão do mesmo está sendo desempenhado pelo Agente de Tributos, sem a participação dos auditores.

Salvo os Auditores Fiscais que estão na função de SUPERVISOR. É de minha satisfação, destacar o excelente trabalho que estão desempenhando. Quanto à asneira: "competência aos Agentes de Tributos, cargo de nível médio, para lavrar auto de infração, cuja competência é de nível superior, assim estabeleceu o edital de abertura do concurso - diploma de terceiro grau para Auditor Fiscal, e para Agente de Tributos, nível médio. Foi esta manobra governamental, um provimento derivado - a apropriação da atribuição constitutiva do crédito tributário dos Auditores Fiscais para servidores não habilitados para tal, não preparados para este mister".

O dileto contador que deveria estar antenado com as leis do ordenamento jurídico brasileiro, comete uma gafe ao não observar o que prescreve o Código Tributário Nacional, artigo 142: - Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Esta autoridade, não está tipificada pelo CTN como sendo o Auditor Fiscal.Então, onde se vê uma apropriação das atribuições privativas destes últimos ? Revivo a memória do contador ( um auditor)embuçado no anonimato, que todos os cargos oriundos do Fisco baiano, provêm de nível médio . Assim o foi o cargo de Auditor Fiscal que apenas em 1978, veio a ter a obrigatoriedade de formação superior, e no mesmo ano, atribuição constitutiva do crédito tributário.

Senhor, não é sadio, querer depreciar o trabalho dos outros, movido pelo sentimento de mágoa, de despeito, de inveja. Aplauda o trabalho do Agente de Tributos. Assim como destacamos o trabalho do Auditor Fiscal, bastante importante para o Fisco de nossa terra. Agente de Tributos e Auditores Fiscais unidos. Este é o norte. (Juclito Silva, Itabuna, por e-mail)