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Já disse que a nata da fiscalização baiana é o quadro de Auditores Fiscais. Nada poderá mudar isso. Mesmo as alterações aberrantes que estão sendo feitas no âmbito do fisco brasileiro. A exemplo do arranjo que na Bahia denominaram de reestruturação das carreiras estendendo num gravame de inconstitucionalidade, a competência aos Agentes de Tributos, cargo de nível médio, para lavrar auto de infração, cuja competência é de nível superior, assim estabeleceu o edital de abertura do concurso - diploma de terceiro grau para Auditor Fiscal, e para Agente de Tributos, nível médio .
Foi esta manobra governamental, um provimento derivado a apropriação da atribuição constitutiva do crédito tributário dos Auditores Fiscais para servidores não habilitados para tal, não preparados para este mister . Mas, aguardemos que este trem da alegria será descarrilado dos trilhos fazendários da Bahia.
Não creio que o Supremo Tribunal Federal não dê um basta neste acinte de ilegalidade, inconstitucionalidade e vergonhoso trem da alegria:A ADI será julgada procedente.Tenho certeza. Tentam disfarçar, mascarar os resultados ínfimos apresentados pelos Agentes de Tributos como autuadores. Mas a verdade é que lavraram alguns autinhos, e, ainda, tiveram que contar com a ajuda dos Auditores Fiscais. Os Coordenadores(Auditores Fiscais) estão sendo de grande importância para os ATEs, despreparados que são para a detectação e finalização do trabalho fiscal.
O COORDENADOR, PREPARA TUDO. O AGENTE DE TRIBUTOS ASSINA APENAS O AUTO. Como retirar os Auditores Fiscais do trânsito, se os Agentes de Tributos não sabem se virar sozinhos? Para tudo, dependem dos Auditores. (Anacleto Juca Portiari, contador, por e-mail)