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Arrecadação do ICMS chegou ao patamar de R$ 901 milhões, no mês de outubro. Tudo isso, graças à Lei 11.740, onde o trabalho do Agente de Tributos começou a sobressair - registrando-se muitos autos lavrados e uma arrecadação recorde nos meses de julho, agosto, setembro e o próprio mês de outubro.

Com as atividades menos complexas que passaram a fazer parte do leque de atribuições do Agente Tributos, o Auditor Fiscal ficou livre para desempenhar atividades mais complexas, e os resultados não tardaram a chegar, destacando-se os segmentos comércio, indústria e principalmente o -segmento petróleo, cuja arrecadação do mês de outubro chegou a R$ 225,87 milhões, representando um incremento de 2,8% em relação ao mês de setembro de 2009.

No comparativo em relação ao mesmo período do mês anterior registrou-se um decréscimo de 6,6%. Parabenizo o governador Jaques Wagner e o Secretário da Fazenda, Carlos Martins, pela adoção da medida racional de governo, que propiciou ao Agente de Tributos, a competência para lavrar auto de infração, medida essa adotada na maioria dos estados brasileiros.

O Fisco baiano ganhou uma nova roupagem: O Auditor Fiscal desempenhando atribuições mais complexas, que requerem uma maior gama de conhecimentos. O Agente Tributos iniciando e concluindo a ação fiscal, pois era fato que o ATE despenhava todas as fases que precedem a ação fiscal, apenas não lavrava o respectivo auto de infração. Administração que se preza, valoriza seus servidores.

O bom exemplo, o governo Wagner deu: aprovando o SUBTETO GOVERNAMENTAL e estendendo ao Agente de Tributos, a competência para lavrar auto de infração.

(Juclito Silva, por email)