Com o objetivo de ampliar a parceria entre o Fisco Estadual, os empresários contábeis, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Federação Nacional das Empresas Contábeis e de Serviços (Fenacon) foi assinado nesta sexta-feira (02/10), Convênio de Cooperação Técnica para doação, pela Fenacom, sem ônus para a Sefaz, de 100 Certificados Digitais e-CPF A3, padrão ICP-Brasil, com validade de um ano.


O secretário da Fazenda, Carlos Martins, o vice-presidente da região Nordeste da Fenacon, Adelvani Braz, o presidente do Sescap Bahia (Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços), Dorywillians Azevedo, e a presidente do CRC-BA (Conselho Regional de Contabilidade), Maria Constança Carneiro, participaram da solenidade, na sede da SEFAZ.

As senhas possibilitarão a SEFAZ dar continuidade a fiscalização do Simples Nacional (onde o acesso ao sistema pela Receita Federal se dará por meio de certificação eletrônica); fazer consultas à base de dados da Nota Fiscal Eletrônica; do SPED Fiscal, entre outros, reduzindo o tempo de fiscalização e a exigência de livros e documentos fiscais, proporcionando agilidade nos serviços tributários ofertados aos contabilistas e empresários contábeis.

A ação é mais uma parceria Fenacon/Sescap Bahia para divulgar a Certificação Digital, uma nova ferramenta tecnológica que está impactando a atuação das empresas do país. Segundo o Secretário da Fazenda, o convênio firma a importância da integração entre os órgãos. "Acho essencial a parceria, que vem dando bons resultados para o Fisco, os contadores e os empresários baianos.

A Sefaz e também a Fenacon junto com o Sescap Bahia vêm, através dos seus técnicos, ministrando palestras relativas à legislação do ICMS e Simples Nacional, tendo como públicos-alvos empresários de contabilidade, contabilistas e contribuintes, promovendo o alinhamento sobre as questões tributárias. Todos os eventos, como as videoconferências, ajudam a estreitar esses laços, que devem ser de muito respeito e cordialidade", destacou.

Valorização

Para o presidente do Sescap Bahia, Dorywillians Azevedo, os certificados digitais vêm valorizando o trabalho das empresas que, por meio do e-CPF e do e-CNPJ, podem utilizar os serviços da Receita Federal, como  o  acesso irrestrito à situação fiscal, cópias de declaração e comprovantes de arrecadação, além de fazer pedidos de retificação de erros on-line (Redarf Net) e procurações eletrônicas. Até abril de 2010, o Sescap Bahia fornecerá as certificações gratuitamente aos associados da entidade, para estimular a adesão a esta nova ferramenta.

De acordo com Dorywillians, a iniciativa   faz parte da atuação político-sindical do Sescap Bahia. "A cada dia, o sindicato moderniza seus serviços sempre focado nas empresas representadas, a fim de estreitar o relacionamento com esses públicos". Segundo ele, a adoção de novas tecnologias pelas empresas é um caminho promissor.

"Ter uma assinatura digital imprime confiança e credibilidade ao processo de criação e validação dos registros contábeis, pois contribui para a comunicação entre os sistemas das empresas e o sistema do Fisco de forma transparente", assinala. A Bahia é um dos quatro estados do país, segundo a Fenacon, onde a procura por certificados digitais vêm crescendo, especialmente entre a área jurídica.