O Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Seagri, lança nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, às 9 horas, no Instituto Anísio Teixeira, IAT, na Avenida Paralela, o Plano Agrícola e Pecuário do Estado da Bahia, (PAP) 2009/2010, dotando a agropecuária de políticas públicas estruturantes que vão fortalecer o setor e em especial a agricultura familiar.

Está é uma iniciativa inédita na Bahia, composta por um pacote de ações que vão beneficiar os baianos que vivem na zona rural. A Bahia é o Estado com o maior contingente de agricultores familiares do Brasil, com um total de 662 mil famílias.

O lançamento do plano será transmitido em videoconferência para 30 municípios, onde agricultores familiares, prefeitos, secretários de agricultura e a imprensa vão se reunir em colégios estaduais e sedes das Direc para acompanhar a programação.

Entre as medidas que serão anunciadas pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário Roberto Muniz estão:

MEDIDAS

- a ampliação das cotas do programa Garantia Safra, passando de 27 para 70 mil;

- a definição de juro zero como bônus adimplência para o agricultor que pagar em dia as parcelas do programa Mais Alimento;

- o compromisso do governo do Estado de pagar 1% da dívida do agricultor familiar para viabilizar a renegociação da dívida do Pronaf A ou B, tornando todo o Estado adimplente e em condições de obter novos financiamentos;

- e a garantia ao agricultor de vender o que produz ao governo federal através do Plano de Aquisição de Alimento, PAA, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento, Conab.

O Programa Mais Alimento, do governo federal, oferece ao agricultor familiar financiamento de até R$ 100 mil, para comprar de um facão a um trator, com juros de 2% ao ano, três anos de carência e sete anos para pagar. Mas o governo baiano está fazendo mais, eliminando o juro de 2% para quem pagar em dia, através do bônus adimplência, criado pelo Estado através de projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa. Essa é uma ação pioneira no Brasil.

Durante o evento o Banco do Brasil vai firmar com a Seagri um protocolo de intenções para financiar, até 2010, mil tratadores a agricultores familiares.

CHEQUES

Para marcar as ações serão lançados quatro cheques simbólicos.

- Um no valor de R$ 1 milhão, para pagamento de 1% do saldo devedor do Pronaf A ou B;

- o segundo no valor de R$ 2 milhões, para pagamento do juros de 2% do Programa Mais Alimento;

- o terceiro cheque no valor de R$ 3,36 milhões, para pagamento das parcelas do governo do Estado e de 50% das parcelas das prefeituras e dos agricultores para 70 mil cotas do Seguro Garantia Safra, através do qual o agricultor que perder 50% ou mais da safra por causa de questões climáticas recebe o seguro de R$ 600,00 em quatro parcelas de R$ 150,00;

- e o quarto cheque no valor de R$ 70 milhões, para aquisição pela Conab da produção da agricultura familiar.

O lançamento do plano será transmitido para os municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras; Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Piritiba Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.