A Prefeitura de Salvador iniciou nesta quinta-feira, 24, um conjunto de ações de fiscalização envolvendo agentes da Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo Urbano) em conjunto com a Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda), que prevê a aplicação de multas e até a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas em situação irregular.

O primeiro setor a ser fiscalizado será o bancário, que tem uma dívida junto à Prefeitura de mais de R$ 9,5 milhões em ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (veja quadro abaixo). Serão cinco turmas compostas por seis membros, que analisarão a regularidade fiscal e de funcionamento dos estabelecimentos. Na próxima semana, está prevista a ação junto aos estabelecimentos de educação, que também devem de ISS um montante de pouco menos de R$ 43 milhões ao Município.

O montante da dívida total devida aos cofres municipais, com o ISS, chega perto de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Somente as estatais federais e estaduais devem R$ 981 milhões. Por conta disso, a Prefeitura decidiu fechar o cerco contra os sonegadores de impostos municipais, principalmente relativo ao ISS, tributo que representa metade da arrecadação da receita municipal.

As empresas que mais sonegam o tributo, segundo levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), excetuando as estatais federais e estaduais, são da área de seguros e educação. Estes dois segmentos devem mais de R$ 99 milhões de ISS à Administração Municipal.

A relação dos segmentos empresariais que mais sonegam o tributo foi divulgada hoje (24) pela Sefaz. Por uma questão legal, a Prefeitura não pode divulgar os nomes dos maiores devedores, pois estaria incorrendo em crime de queda de sigilo fiscal.

Confira abaixo a lista com os segmentos
que mais devem ISS à prefeitura de Salvador

RESUMO DE DEBITOS POR ATIVIDADE
Soma do valor original
SEGMENTO	TOTAL
Seguradora	56.238.992,17
Educação	42.808.244,87
Instituições Financeiras	9.639.577,21
Hotelaria	9.586.301,65
Saúde	8.840.318,52
Construção Civil	8.510.213,85
Locação de mão de obra	8.186.982,42
Transporte (apoio)	6.908.840,88
Consultoria	2.471.187,83
Coleta de lixo	2.321.229,34
Segurança privada	1.876.593,95
Processamento de dados	1.157.612,83
Transporte urbano	1.108.012,68
Comercial	1.048.032,53
Plano de Saúde	860.460,18
Promoção de Eventos	832.964,03
Manutenção	702.158,95
Serviços de apoio a transporte coletivo	688.481,02
Comunicação	656.824,39
Consórcio	571.461,65
Concessionário de veículo	525.662,65
Seguradoras	482.905,77
Indústria	374.046,76
Transporte (apoio)	304.958,64
Total Geral	166.702.064,77