O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) anunciou nesta quarta-feira que ajuizou uma ação civil pública para suspender a comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh, alegando que seus nomes remetem à água, mas se tratam de refrigerantes de baixa caloria.

Esta situação, segundo a ação, poderia induzir o consumidor a adquirir os produtos pensando que se trata de água, o que confunde e prejudica a liberdade de escolha. No País, os produtos são comercializados pela Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda (Pepsico) e Coca-Cola do Brasil, respectivamente.

"Apesar de constar em seus rótulos que são refrigerantes, tal informação não afasta a associação feita entre o produto e a água", informou o órgão por meio de nota.

O MPF-DF adverte ainda, na ação ajuizada na terça-feira junto à Justiça, que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) não poderia ter autorizado o registro das marcas da H2OH! e Aquarius Fresh, pois a Lei de Propriedade Industrial proíbe sinal "que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina".

"Em um dos casos é utilizado o símbolo internacional adotado pela química para água, cuja reprodução é proibida", informa o MPF-DF, acrescentando que entende ser necessária uma "reformulação" das marcas, para que seus rótulos sejam condizentes "com a característica do produto, em conformidade com a regulamentação dos órgãos competentes".

A ação do órgão consiste em um pedido liminar para a suspensão das marcas H2OH! e Aquarius Fresh, a declaração da enganosidade das marcas quando associadas a refrigerantes e a obrigação de que o Inpi não conceda qualquer registro de marca enganosa. No mérito da ação, o MPF-DF pede a anulação de ambos os registros.

A ação civil pública já foi distribuída e agora tramita na 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, informou o MPF.

Procuradas, Coca-Cola e Pepsico não foram encontradas para comentar a ação.