Nos próximos dias deverá ser concluído o julgamento do Mandado de Segurança nº 76150-6/2008, impetrado pelo Instituto dos auditores Fiscais do Estado da Bahia, visando o cumprimento pelo Governo do Estado da Bahia, do § 5º do artigo 34 da Constituição Estadual , que estabelece como o limite ou teto remuneratório dos servidores, aposentados e pensionistas associados ao IAF o subsídio de Desembargador do TJ/Ba, bem como a exclusão, para fins de incidência da regra de abate do teto, das parcelas com caráter indenizatório.

O julgamento já havia sido anunciado ao público pelo Diretor de Assuntos Parlamentares do IAF, Maurício Ferreira, em matéria exclusiva ao Bahia Já.

O pleito dos associados do IAF, que na causa está sendo representado pelo escritório Azi e Torres, tendo a frente o advogado José Carlos Teixeira Torres - que inclusive promoveu a sustentação oral do pleito - já conta com o parecer favorável do relator do processo, Des. José Cícero Landim Neto, que votou no sentido da validade do art. 34, § 5º, da Constituição Estadual, declarando que o limite remuneratório dos associados da instituição é o subsídio dos desembargadores do TJ/Ba.

O julgamento, que deveria ter sido concluído nesta última quinta feira, foi interrompido após pedido de vistas do Des. Rubem Dário Peregrino Cunha, contudo diversos outros integrantes do Tribunal já se posicionaram a favor da concessão da segurança, aderindo assim ao voto do Relator.

Acreditando no êxito da ação, o Diretor de Assuntos Parlamentares do IAF, declarou que é clara a presença do bom direito na pretensão dos associados do IAF, e espera que o governo não vá recorrer da decisão, porventura concedida em favor dos servidores, entendendo que talvez, ela seja uma ótima oportunidade do governador desfazer o mal estar criado junto aos auditores fiscais em razão da retirada da proposta que estabelecia um novo subteto para os servidores do executivo.

Ratificando que a luta do IAF é pelo cumprimento da Norma Constitucional, que prevê o limite ou teto salarial dos servidores do executivo com base no subsídio dos Desembargadores, Ferreira disse que espera que após o julgamento reabra um canal de diálogo junto ao chefe do poder executivo, para que possam ir a frente as demais reivindicações da categoria.

ALMOÇO COM GEDDEL

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia - IAF realizará no próximo dia 21 de setembro, no restaurante Barbacoa, um almoço com o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. O anúncio foi feito durante a Assembléia Geral do IAF, realizada dia 11, no Hotel Fiesta, pelo coordenador da equipe de eventos, Auditor Augusto Ferrari, e promete agitar a semana política.

O evento, em que também será homenageado o Presidente Regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima, deverá contar com diversos prefeitos e deputados, que deverão marcar presença junto ao Ministro da Integração Nacional, que assim demonstra aos opositores que sua candidatura, ao contrário do que apregoa Wagner, vai de vento em popa, inclusive junto à polêmica e importante categoria dos Auditores Fiscais, que desde o início se mostrou insatisfeita com os rumos tomados pela Secretaria da Fazenda, ante à tentativa de aparelhamento do órgão pelo governo petista. A presença do Prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, é dada como certa

O IAF vem se destacando como a mais importante associação de servidores do estado e o almoço com o Ministro Geddel Vieira Lima dá seqüência à série de encontros que pretende realizar com os candidatos ao governo do estado, iniciada com o ex-governador.