O Sindsefaz (Sindicato dos Servidores Fazendários) veiculou nota em seu "site" convocando servidores do fisco para comparecerem nessa quarta-feira, 16, a partir das 14h, na Assembléia Legislativa, para pressionar o legislativo a instituir o novo subteto salarial do executivo, com pagamento dos retroativos. A medida que depende de um Decreto Legislativo vem sendo reiteradamente adiada pelo governo.

  O Sindsefaz confirmou que procurou o deputado Gildásio Penedo (DEM), para que intercedesse junto à bancada de oposição, tendo o mesmo respondido que já teria entrado em contato com os deputados Carlos Gaban e Heraldo Rocha, que garantiram que a oposição não pretende obstruir a apreciação da proposta.
 
  Mas que lembraram que seria uma ótima oportunidade para que os servidores negociassem a aprovação do novo teto com base no limite constitucional, que corresponde ao subsídio dos desembargadores, conforme proposta de emenda que o deputado Gaban pretende apresentar.

PREJUÍZO DE SERVIDORES 

O Sindsefaz não nega que está preocupado com a aprovação do Decreto, mas também com o pagamento dos retroativos. A entidade não teve acesso ao texto da proposta, mas é provável que a matéria não preveja como será devolvido o já estornado entre março e agosto, o que forçará o governo a encontrar uma forma de cumprir o acordo firmado com a entidade.

Nenhum servidor deve ter prejuízo, esse foi o acordo firmado entre o governo e o Sindsefaz.

As críticas ao governo por parte do Sindsefaz postas no seu site são duras, tendo o mesmo comparado suas conquistas a um "parto", face a dificuldade de convencer o a equipe de Wagner a atender as reivindicações dos fazendários.

É citado como exemplo o acordo do retorno do valor do ponto (que até hoje tem pendência para com as pensionistas), com a aprovação das alterações da Carreira (que foi aprovado após os projetos de todas as outras categorias) e agora o sub-teto, que já deveria ter sido resolvido desde abril, para insatisfação da categoria.

Alegando que é preciso impor pressão para garantir a instituição do novo subteto com pagamento dos retroativos, o Sindsefaz prometeu comparecer desde as primeiras horas nos gabinetes dos deputados. "Esperamos que a categoria, em especial os auditores fiscais (que são, majoritariamente, os prejudicados com os estorno), compreendam a necessidade de se fazerem presentes nas mobilizações. A articulação política tem sido importante, mas só a luta garantirá a vitória", publicou o Sindsefaz.

IAF DEFENDE SUB-TETO
COM BASE NO SUBSÍDIO
DE DESEMBARGADOR

Procurado pelo Bahia Já, o diretor de Assuntos Parlamentares do IAF, o Auditor Maurício Ferreira, afirmou que o IAF (Instituto dos Auditores Fiscais) defende o subsídio do desembargador como limite salarial para os servidores do executivo, como parte de uma campanha pela isonomia salarial entre os servidores dos três poderes.
 
"Não podemos defender que os servidores do executivo baiano recebam muito menos que os dos demais poderes, isso é uma injustiça que já deveria ter sido corrigida por esse governo", disse Ferreira.

Maurício Ferreira afirmou que o IAF teve recentemente cassada, por ingerência direta do governo baiano, uma liminar concedida pelo TJ-BA que fixava o subsídio do desembargador como subteto para pagamento dos salários dos auditores fiscais, portanto, não pode se conformar com o valor proposto pelo governo para o subteto, contudo, já teria entrado em contato com os deputados aliados, para que se posicionassem pela aprovação do projeto, tendo em vista o grande número de servidores prejudicados com a sua não aprovação, enquanto aguardam o julgamento do mérito do processo judicial.