Nesta quarta-feira (16) no salão de atos da Governadoria foi assinado pelo governador Jaques Wagner o termo de ajustamento de conduta de empresas do setor sucroalcooleiro da Bahia.

A celebração do termo obriga as empresas a promoverem melhorias das condições de saúde e segurança dos trabalhadores rurais, sob pena de pagamento de multas. É uma iniciativa inédita na Bahia, que garante aos investidores do setor um ambiente comercial regido por exigências da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também irão celebrar o compromisso as empresas Ibiralcool, Santa Cruz Açúcar e Álcool, Santa Maria, Agroindustrial do Vale do São Francisco, AgroUnione, Agrocana, Agropecuária Vale da Tarifa, União Industrial Açucareira, além do Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Tribunal Regional do Trabalho, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sindicato do Açúcar e Álcool da Bahia e a Associação dos Magistrados do Estado da Bahia.

A fiscalização do cumprimento das obrigações presentes no documento será realizada pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Justiça do Trabalho.