Salvador sediará a quinta edição do Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais que será realizado de 19 a 21 de agosto, no Bahia Othon Palace Hotel. Para que se possa combater a corrupção em licitações, é preciso compreender as condições que a propiciam.

Por isso o evento debaterá a aplicação da Lei 8.666/93, as modificações que lhe são feitas por leis específicas, as novas figuras contratuais na área pública, as licitações para construção de estádios com vistas á realização a copa de 2014, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações, que permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização. Os interessados podem obter informações detalhadas no site http://www.diretodoestado.com.br/lc ou através dos telefones 2101-5246.

 

O congresso também promoverá duas oficinas praticas de como estruturar o setor de licitações nos órgãos públicos e de terceirização, além de colocar em discussão os desafios da matéria que não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela própria Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.

A matéria também repercute as transformações por que passa o próprio direito administrativo brasileiro, que reavalia a importância e o custo da invocação ampla das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, a instrumentalidade das formas nas licitações, o grau adequado de ponderação de princípios constitucionais em matéria de licitações e contratos. Para o evento já confirmadas as presenças de renomados especialistas brasileiros da área, além dos ministros Jorge Hage Sobrinho e Carmen Lúcia Antunes Rocha do STF.