Segundo site do SINDSEFA, na tarde de ontem, 30/07, o secretário da Fazenda - Carlos
Martins - reafirmou à diretoria do sindicato que o PL do subteto, que altera o valor teto
salarial do Poder Executivo da Bahia, irá à Assembléia Legislativa da Bahia no início de
agosto, após a reabertura dos trabalhos legislativos.

  Afirmou que o novo valor será de R$ 15.600,00 e será retroativo a março de 2009,
sendo pagos os atrasados em seis parcelas a partir de janeiro de 2010.

  O Sindsefaz levou ao conhecimento do secretário Martins - conforme acordado na
última reunião - a deliberação do Encontro de auditores fiscais, patrocinado pelo
sindicato em 24/07. No encontro surgiram algumas propostas da categoria sobre a
questão do subteto que foram relatadas ao titular da Fazenda, mas foram destacadas
as propostas consensuais.
 
A principal delas é a preocupação que todos os auditores têm quanto os possíveis
estornos nos vencimentos do segmento quando das novas incorporações de PDF (via
incremento do valor do ponto da Gratificação Fiscal - GF) nos anos de 2010 e 2011.

FISCALIZAÇÃO

Os diretores destacaram também o compromisso firmado pelo segmento quanto ao
incremento da arrecadação do Estado e o desejo de que o governo promovesse um
Encontro, uma espécie de Seminário, onde representantes da categoria pudesse debater
com a Administração da Sefaz formas de atuação no âmbito da fiscalização e tributação
que reflitam, a curto e médio prazo, a melhoria e majoração da arrecadação estadual.

O secretário destacou inicialmente que a proposta de R$ 15.600,00 significa um
incremento de 30% do valor do atual subteto salarial do Executivo e lembrou que a
incorporação de PDF, via incremento da GF, em março de 2009 foi de 15%, portanto,
somente em 2010 terá nova incorporação de 15%.

O secretário da Fazenda disse, de acordo com o Sindsefaz, que a proposta apresentada
é fruto de ampla discussão dentro do governo e que o governador Wagner construiu
esta alternativa para atender a demanda dessas categorias, honrando os compromissos
assumidos pelos secretários de Estado, nos acordos setoriais estabelecidos este ano e
aprovados na Assembléia Legislativa da Bahia.
 
Foi categórico ao afirmar que no âmbito de governo, diante da situação financeira do
Estado, das perdas de arrecadação ocorridas entre setembro/08 e abril/09 em todo o
país, não há como fazer alterações, neste momento, na proposta apresentada e
desabafou " o esforço foi muito grande".

Martins revelou preocupação quanto a parlamentares da oposição, na imprensa, já
estarem se declarando contrários à proposta do governo para alterar o subteto. Mas
foi taxativo ao afirmar que defenderá a proposta na sociedade por entender que é
justa e necessária.

Finalizou a questão afirmando que lamenta não poder fazer avançar ainda mais a
proposta em benefício dos servidores, no entanto fez questão de ressaltar que "a
Assembléia Legislativa é uma Casa democrática e um Poder autônomo".

Questionado pelo sindicato, o secretário afirmou que quanto às modificações no
percentual da GF, tudo será regularizado no momento da aprovação do PL do
subteto, e que esta questão estaria sob a competência e a "governabilidade" da
Sefaz e garantiu que o pagamento será feito de forma retroativa a abril/2009.

A direção do sindicato afirmou ao secretário que o incremento de 30% no subteto do
Poder Executivo é mais uma grande vitória da categoria neste governo, digna de ser
comemorada, mas o Sindsefaz continuará na batalha para modificar o subteto para
os próximos anos e vai atuar politicamente na ALBA neste sentido.

PENSIONISTAS e TÉCNICOS

O Sindicato externou ao secretário Martins que a SAEB, até aquele momento, não
havia sinalizado com a conclusão dos números do montante devido para as
pensionistas no acordo do ano de 2008 e, portanto, ainda não havia marcada a
reunião com a direção do Sindsefaz.

O secretario ouviu que toda a direção da Entidade se faria presente nesta sexta-feira, 31/07,
à porta da SAEB para exigir uma resposta sobre o assunto.

Martins disse que se empenharia para que a SAEB marcasse o encontro. À noite,
por telefone, a SUPREV - Superintendência de Previdência, através da sua titular,
Daniela Gomes, marcou a reunião com o sindicato para o próximo dia 05/08,
quarta-feira, às 9 horas.

Quanto à promoção dos Técnicos Administrativos, o secretário Martins voltou a afirmar
que no quarto trimestre deste ano, vai tratar do assunto, conjuntamente com a SAEB.