Em reunião com a diretoria do Sindsefaz, o secretário Carlos Martins informou que o governo enviará à Assembléia Legislativa, na 1ª semana de agosto/09 (início dos trabalhos legislativos), o projeto de lei que estabelece o novo subteto salarial do Estado, que ficará em R$ 15.600,00, conforme acordado com o Sindicato no final do ano passado.

A informação sobre o envio do projeto e sua retroatividade vai ao encontro dos interesses de centenas de colegas auditores fiscais, que vêm estornando mensalmente parte de seus vencimentos para o Estado.

Essa situação se tornou mais crítica a partir de abril, quando entrou em vigor a Lei 11.470/09, que incorporou parte do PDF, via aumento do ponto da GF-gratificação fiscal. Mas ressalte-se, que estorno em face do subteto era um problema que já vinha ocorrendo há alguns anos, prejudicando os que estavam no topo da carreira, sobretudo os que ocupavam cargos comissionados.

Ainda de acordo com site do Sindsefaz, o envio do projeto com validade a partir de março/09 recupera os prejuízos dos colegas e traz mais tranqüilidade à Fazenda, já que este problema vinha criando um ambiente de incerteza e insatisfação.
 
Até sexta-feira o Sindicato terá a minuta do projeto do governo e analisará com a categoria, mas a entidade já adianta que debaterá como serão pagos os valores relativos aos meses de março a julho, já que o governo sugeriu o pagamento dessa diferença a partir de um parcelamento, em face das dificuldades financeiras do Estado. O Sindsefaz pretende ainda discutir com o governo a situação de 2010 e 2011, quando ocorrerão novas parcelas do PDF incorporadas, através da GF, conforme previsto na Lei 11.470/09.

O secretário Martins afirmou também que a aplicação da nova GF será igualmente retroativa, mas neste caso a partir de abril/09.