A queda de quase R$ 100 milhões na arrecadação estadual no mês de junho, anunciada em primeira mão e com exclusividade pelo BAHIA JÁ, poderá complicar ainda mais o atraso no pagamento dos fornecedores pelo governo Wagner, apesar do anúncio dos repasses previstos pela Lei Kandir.

Isso porque, em razão da perda recorde de arrecadação, o estado da Bahia passaria a descumprir o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudicando, assim, a contratação de novos empréstimos e a obtenção de transferências voluntárias.

Segundo fontes ligadas diretamente ao departamento do tesouro do estado, a perda de 100 milhões de arrecadação representaria o aumento de mais de 1% na participação das despesas de pessoal sobre a receita corrente líquida nos últimos 12 meses (§ 3º do artigo 2º da LC 101/2000), o que explicaria a preocupação da equipe do secretário da Fazenda de conseguir a antecipação de impostos junto a Petrobras.

A manobra, entendida como de alto risco nos meios políticos, foi descoberta depois de uma declaração atrapalhada do superintendente da própria Fazenda, que afirmou que a empresa sabia da intenção do governo e que, na condição de "parceira", teria se comprometido a contribuir com o adiantamento, o que causou indignação de conselheiros da Petrobras, preocupados com a repercussão da medida no meio empresarial.

BAHIA TEVE MAIOR PERDA DE ARRECADAÇÃO

Com a arrecadação de aproximadamente 771 milhões de reais em junho, o estado da Bahia sequer chegou próximo dos 870 milhões obtidos no mesmo período do ano anterior, o que significou uma perda de mais de 13% na arrecadação do ICMS, o que representou a maior perda de arrecadação dentre todos os estados brasileiros.

Estados como Paraná e São Paulo, que adotaram medidas eficazes de combate à perda de arrecadação, estão entre os que foram menos atingidos pela crise.

Ainda nesta quarta-feira, véspera do feriado de 2 de julho, dezenas de fornecedores e prestadores de serviço procuraram o secretário de Planejamento Valter Pinheiro, para obter informações sobre a promessa de pagamentos de todos os débitos contratados, até o dia 30 de junho.

PERDAS DA PETROBRAS
PODERIAM CHEGAR A 2 BILHÕES

Segundo técnicos da petrolífera, a perda de capital de giro e recursos para investimentos da empresa poderia chegar à mais de R$ 2 bi, caso todos os estados resolvessem editar medidas que impedissem a Petrobras de se creditar na forma da LC 87/96.

A empresa, que pretende investir mais de R$ 10 bi no estado de Pernambuco, nos últimos meses tem sido acusada de buscar obter recursos externos, mesmo tendo tido um faturamento superior a R$ 266 bi em 2008, valor mais de 20 vezes superior a arrecadação de ICMS do estado da Bahia.