Caro eDITOR:

Tendo em vista mais um precioso artigo publicado por esse webjornal intitulado "PERDAS ICMS EM JUNHO ÚLTIMO PODE COMPROMETER NOVOS EMPRÉSTIMOS ESTADO" venho a informar que  a queda de arrecadação no mês junho foi de 96,295 mi ou 11,05%, portanto, muito próximo da estimativa exclusiva publicada (100 mi).

Quanto a questão do Estado descumprir o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, prejudicando, assim, a contratação de novos empréstimos e a obtenção de transferências voluntárias, o seu webmail publicou meu alerta em 11/02/09 e depois fiz outra matéria relativa o assunto em 07/05/09.

Portanto, o que está acontecendo é apenas a confirmação do anunciado e registrado no seu site, lembrando que as previsões foram feitas porque eu não tinha ou tenho dados suficientes, apenas observei os anúncios de reajustes, a crise mundial e os dados expostos na Internet pelo Governo, no entanto, é de causar uma irritação profunda para não dizer indignação, administradores terem deixado isso acontecer e depois dizer que a culpa é da crise e não de suas incompetências e ou irresponsabilidades.

Relativamente ao gasto com funcionalismo o Governo publicou até maio um desembolso com o Executivo de 45,02% em relação a Receita Corrente Liquida. Eu, não sei o milagre que fez para reduzir o Gasto em 0,51% em relação a abril (até abril era 45,53%), principalmente, que a diminuição ocorreu apenas no Executivo permanecendo inalterado os gastos com o TCM e o Tribunal de Justiça que já ultrapassaram o limite prudencial e estão no limite máximo permitido pela LRF.

O desembolso com salários é um gasto contínuo e crescente, enquanto a arrecadação total está quando muito igualitária ao do ano anterior, se houvesse diminuído a relação com os demais seria explicável por uma antecipação de receita ou por uma outra receita que não temos conhecimento, mas, diminuir apenas de um e dos demais permanecerem inalterado os índices exige no mínimo maiores explicações.

Nas minhas previsões, nesse mês de junho que findou, o Estado teria ultrapassado o limite prudencial com a remuneração do Executivo. A tentativa de antecipar arrecadação da Petrobrás é um grande indicador que as coisas estão mal e seria uma tentativa desesperada de salvar o Estado nesse segundo quadrimestre (De acordo com a LRF, oficialmente, os indices são apurados por quadrimestre em relação aos últimos doze meses).

(HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA, P0R E-MAIL)