A expectativa de queda recorde na arrecadação do mês de junho tem levado a equipe técnica do governo do estado ao desespero, segundo fontes ligadas a equipe que administra a secretaria da Fazenda.

A crise veio à tona depois que o jornal Folha de São Paulo denunciou que o governo da Bahia havia promovido alterações na sistemática de cobrança do ICMS para as empresas de refino de petróleo, mediante um simples decreto do governador Jaques Wagner, em desacordo à Lei Complementar 87/96, buscando obter uma antecipação na arrecadação do seguimento (responsável por mais de 25% da arrecadação de ICMS do estado), e, dessa forma, fazer frente à queda de quase R$ 100 milhões da arrecadação de ICMS esperada para o período.

Segundo fontes ligadas ao departamento do tesouro, a arrecadação de junho de 2009 deve situar-se por volta de R$ 770 milhões, muito aquém dos R$ 871 milhões obtidos no mesmo período do ano anterior, o que compromete todo o esforço que o governo tem feito para buscar o equilíbrio fiscal.

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO  

Ontem o blog oficial da Petrobrás (blog Fatos e Dados da Petrobrás) veiculou entrevista do Presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, que declarou que não pretende cumprir o decreto do governador Jaques Wagner até que a assessoria da empresa conclua a análise dos aspectos jurídicos-tributários da medida.

Na entrevista, o petista Sérgio Gabrielli disse que a Petrobrás não havia sido previamente informada das mudanças na legislação do ICMS local e que não concordava com a proposta, pois, segundo Gabrielli, não existiria base legal para tratamento diferenciado de contribuintes, já que o decreto manteria a dedução integral aos demais contribuintes, penalizando apenas as empresas que desenvolvem a atividade de refino de petróleo.

Também chamou a atenção do presidente do Petrobrás a possibilidade de que a aplicação do novo decreto poderia estar provocando a antecipação do pagamento de tributos em relação à ocorrência do efetivo fato gerador, o que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2002).

DIRETOR DO IAF COMENTA QUEDA DE ARRECADAÇÃO

O diretor de Assuntos Parlamentares do IAF, Maurício Ferreira, comentou sobre a queda da arrecadação com exclusividade para o BAHIA JÁ, segundo o sindicalista a perda de receitas ainda é reflexo da crise internacional que fez com que a economia baiana, por suas peculiaridades, fosse uma das mais atingidas.

Segundo Ferreira, são nestes momentos que o estado tem que se valer da criatividade e da experiência do gestor fazendário, pois algumas medidas podem ser efetivadas para minimizar os efeitos da crise, a exemplo da desoneração tributária de alguns produtos de primeira necessidade, medidas de reabilitação de empresas, recuperação de débitos inscritos em dívida ativa, através de anistias e dilatação de prazos para parcelamentos, uma política mais agressivas de atração de novos investimentos e, sobretudo, a fixação e permanência das empresas já instaladas.  

Questionado se a queda de arrecadação de quase R$ 100 milhões em um único mês poderia comprometer o cumprimento das metas orçamentárias, o diretor do IAF mostrou-se bastante preocupado, contudo espera que a economia baiana volte a responder positivamente aos sinais de melhora no cenário mundial.