O Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal Rodoviário de
Passageiros do Ceará está passando por mais uma etapa rumo à
regularização junto ao governo do Estado.

O processo licitatório,
lançado em fevereiro deste ano, é mais uma conquista para os
permissionários, e o Sistema OCB-Sescoop/CE, sob a direção do
presidente João Nicédio Alves Nogueira sempre esteve a favor da
regularização e do diálogo com as instituições ligadas ao setor.

Já foram feitas duas audiências com o governador Cid Gomes e inúmeras
reuniões com a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-CE) e os órgãos ligados ao setor. O governador Cid Gomes
propôs aos representantes do ramo Transporte o modelo societário de
gestão do transporte intermunicipal de passageiros por meio da
Sociedade Simples de Propósito Específico (SPE), gerando divergência
na categoria, resultando assim em um plebiscito para decidir entre SPE
e cooperativa.

A votação foi realizada em todo o Estado, nos escritórios regionais do
Detran-CE, da qual participaram os motoristas com habilitação tipo D e
E, que escolheram o modelo cooperativista. Foram 1032 votos a favor do
sistema cooperativista e apenas 343 contra.

O edital é uma proposta do governo, com o apoio da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), que visa à
melhoria da atual situação do transporte complementar. Dentre as
exigências para que as cooperativas de transporte de passageiros
possam participar da licitação destacam-se a localização da
cooperativa, o tempo de habilitação do condutor, as pontuações na
carteira de habilitação, bem como o ano de uso do veículo. Ou seja,
quanto mais novo o carro, e tendo os motoristas menos pontos na
carteira, mais vantagens terão sobre os concorrentes.