Economia

COMISSÃO TRIPARTITE PARA ENFRENTAMENTO CRISE SE REÚNE NA GOVERNADORIA

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| 12/05/2009 às 15:13
Concurso público para todas as categorias no Estado integra proposta
Foto: Arquivo
 Comissão Tripartite para o Enfrentamento da Crise realizará na tarde de hoje (12), no Salão de Atos da Governadoria reunião de trabalho da Comissão. Criada pelo Governo da Bahia, e instalada no dia 16 de abril, a Comissão é composta por representantes da Força Sindical Bahia, CUT, CTB, UGT, CGTB, NCST; setores empresariais, como Fieb, Federação do Comércio, dentre outros e representantes do Governo.

  As centrais sindicais têm como propostas à nível nacional: Eliminação do banco de horas; Redução, imediata, de pelo menos dois pontos percentuais da taxa básica de juros (SELIC); Redução substancial do "spread" bancário dos bancos públicos e privados; Ampliação das parcelas do seguro desemprego; Ampliação dos aportes financeiros do fundo de amparo ao trabalhador, destinados à qualificação da mão-de-obra.

  Autorização para que o trabalhador possa utilizar até 20% (vinte por cento) da sua conta do FGTS no Fundo de Infraestrutura (FI-FGTS); Redução da taxa de juros.


  PROPOSTAS

  Já para a Bahia, as propostas das centrais sindicais são: Redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que apresentarem problemas em conseqüência da crise, com contrapartida social: garantia do emprego e irredutibilidade do salário; Manutenção dos acordos celebrados com os servidores públicos do Estado.

   Realização de concurso público; Ampliar os investimentos e desburocratizar o acesso ao crédito através do Desenbahia para as pequenas e médias empresas; Enfrentar o déficit habitacional com mais projetos de moradia popular; Intensificar a execução das obras do PAC previstas para o Estado.
 
  Ampliação dos recursos e implementação de programas de emprego e renda para agricultura: Fortalecimento da Agricultura Familiar, intensificar as linhas de crédito, Programa Luz Para Todos, construção de poços artesianos; Mais recursos para manutenção e recuperação das estradas estaduais; Disponibilizar para domínio público a relação das empresas que receberem incentivos públicos e seus devidos parâmetros.


  Na reunião de hoje, a Comissão Tripartite irá também discutir questões relacionadas ao Meio Ambiente