Queda dos repasses de Fundos federais, queda nominal vertiginosa do ICMS há quatro meses, fatos nunca vivenciados na história do Estado da Bahia, geraram agora em março perda anual acumulada da Receita Corrente Líquida do Estado da Bahia em 86,9 milhões.

A queda de receita combinada com o crescimento da despesa de pessoal já se aproximando do limite prudencial e as dificuldades no pagamento de fornecedores impõem medidas imediatas que tragam receitas correntes.

A principal delas a ser tomada neste momento é a adoção de programa de Anistia Fiscal para recuperação de créditos tributários já constituídos.

Com uma Dívida Ativa de mais de 6,7 bilhões (Posição do Balanço do Estado em 31/12/2008), o Estado da Bahia deve adotar imediatamente medidas para incentivar os contribuintes inadimplentes a regularizar sua situação fiscal, a única forma possível é a adoção de Anistia Fiscal com redução de multas e parcelamento dos débitos fiscais.

O IAF acredita que esta medida possa trazer para os cofres Estaduais até 200 milhões de reais em 2009, com este valor o Estado pode recuperar parte das perdas do primeiro trimestre, melhorar seu fluxo de caixa e dar fôlego para que outras medidas consigam estancar a queda das receitas.

Parte desses recursos também reforçariam os caixas municipais através do Fundo de Participação dos Municípios e ajudaria os empresários baianos a regularizar sua situação.