Os proprietários de veículos automotores terão mais facilidade para quitar o Licenciamento Anual do seu veículo. A partir desta semana, por meio do Licenciamento Integrado, o pagamento também poderá ser feito utilizando boleto com código de barras, nos terminais de auto-atendimento, pela internet, na central de atendimento telefônico e nos caixas do Banco do Brasil.

  O projeto, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), em parceria com o Detran e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), tem como objetivo facilitar o pagamento por parte dos motoristas, antes limitado apenas ao banco Bradesco.

  "O que o governo está buscando é tornar o licenciamento anual mais prático, rápido e cômodo para os proprietários de veículos", afirmou a gerente de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da Sefaz, Aline Lessa.

  Com o novo sistema, os contribuintes terão três opções de licenciamento - em cota única atual, anterior ou parcelado. Na opção de cota única serão calculados todos os débitos do veículo, do exercício atual ou anteriores, se houver, a exemplo de taxa, IPVA, seguro obrigatório e multas.

  Quem preferir também pode pagar apenas os débitos anteriores do veículo. Na opção de parcelamento do pagamento, apenas o IPVA poderá ser parcelado, em até três vezes, juntamente com os débitos dos exercícios anteriores, caso existam, desde que o valor seja igual ou maior a R$ 120.

  PARCELAS

A primeira parcela do licenciamento do veículo deve ser paga até o prazo estabelecido no calendário do IPVA 2009. O imposto em cota única poderá ser pago integralmente, com 5% de desconto, até o vencimento da 1ª cota. O sistema de licenciamento possibilita ainda as opções de pagamento individuais de IPVA, multas e seguro obrigatório.

  COMO OBTER BOLETO
 

  O boleto de pagamento do licenciamento pode ser impresso pelo site http://www.sefaz.ba.gov.br/, no link Inspetoria Eletrônica > IPVA > menu Licenciamento Integrado.

  Aline Lessa lembra ainda que o veículo será considerado licenciado quando estiver quitados os débitos relativos a IPVA, a taxa de licenciamento, o seguro obrigatório e as multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

  Após o pagamento, o proprietário do veículo receberá em sua residência, pelos Correios, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O prazo para a entrega do documento é de até o 10º dia útil, na capital, e 12º dia útil nas cidades do interior do estado.

  O pagamento por meio das agências bancárias do Bradesco continua em vigor em todo o estado. Mais informações nos sites http://www.sefaz.ba.gov.br/ e http://www.detran.ba.gov.br/.