Conselho Monetário Nacional, CMN, através da Resolução 3.677, prorrogou
até o dia 30 de junho deste ano o prazo para o pagamento das dívidas dos
produtores de cacau que fizeram a renegociação dos débitos. As dívidas, no
valor de R$ 482 milhões de reais, (num total de 6.010 produtores), são
relativas ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.

  A decisão beneficia os produtores que aderiram ao projeto de renegociação, mas o
CMN, a partir de uma reivindicação feita pelo Governo da Bahia, através da
Secretaria da Agricultura, pretende permitir que os demais produtores
também renegociem suas dívidas, o que depende da alteração da lei que
instituiu a renegociação.

A Resolução 3.677 diz, em síntese, que "Não foram concluídos os ajustes
contratuais necessários à renegociação de operações ao amparo do Programa
de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (art. 7º da Lei 11.775, de
2008), envolvendo a União, o Estado da Bahia, o Desenbahia, (agência de
Fomento do Estado da Bahia SA) e o Fundo Constitucional de Financiamento
do Nordeste (FNO).

Em função disso, propõe-se manter em situação de
normalidade, até 30/06/2009, o prazo para pagamento das parcelas desse
programa, somente para mutuários que aderiram ao processo de renegociação
até 12/12/2008. O Governo deverá propor alteração do art. 7º da Lei
11.775, de 2008, para permitir a renegociação e a contratação de uma nova
operação até 30/06/2009".

REFORMULAÇÃO

"A resolução é importante, pois prorroga a efetivação do programa.
Significa um alívio para os produtores, que não serão enquadrados como
inadimplentes", analisa o presidente da Associação dos Produtores de
Cacau, APC, Henrique Almeida. Ele destaca o empenho do governo, "que se
tornou evidente desde que o secretário Roberto Muniz assumiu a pasta da
Agricultura", e acentua que "agora tem que ser feita a reformulação e a
correção do programa em relação ao cacau".

A prorrogação anunciada pelo
CMN representa para a APC "um prazo para que se prepare um arcabouço de
medidas que o governo encampe e defenda para se resolver definitivamente a
crise do cacau".


Para o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, a prorrogação aprovada
pelo CMN é um importante avanço, assegurando mais tempo para ampliar a
adesão e maior participação dos produtores, e para análises mais
aprofundadas do programa. "Os ministérios da Agricultura e do
Planejamento estão empenhados em fazer a alteração da lei, já que o nosso
objetivo é permitir que um número maior de produtores possa renegociar
suas dívidas e, a partir daí, obter novos créditos para retomar e ampliar
a produção de cacau no Sul da Bahia", afirma o secretário.