Economia

SINDSEFAZ PÕE FIM AO DEBOCHE "VIVA YEMANJÁ" E MANTÉM PROTESTO NA ALBA

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| 26/01/2009 às 21:20
 Após a denúncia com exclusividade pelo BAHIA JÁ de que os servidores fazendários filiados ao SINDSEFAZ pretendiam realizar domingo, dia 01 de fevereiro, uma grande concentração em frente à Assembléia Legislativa da Bahia, com uma feijoada aberta ao público, barracas de acampamento e shows com artistas da axé music, bem ao estilo MST chique, o sindicato retirou do site o anúncio do que prometia ser o "evento com a cara do verão e das tradições da Bahia".
 
O movimento denominado "Viva a Yemanjá", teria como objetivo reforçar a presença do Sindsefaz na ALBA, em um momento em que todos os deputados estariam presentes, bem como a imprensa local e nacional, em função da ocorrência da eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Bahia, demonstrando o ímpeto e a disposição para lutar pela aprovação do Projeto de Lei do Fisco 17.713/2008 e pelas Emendas remanescentes ao Projeto dos Técnicos Administrativos.
 
Alertado de que a manifestação poderia atrapalhar a aprovação do pleito, uma vez que a exposição exagerada na mídia poderia colocar a discussão do "Trem da Alegria" a nível nacional, os dirigentes do sindicato dos fazendários voltaram atrás e substituíram o evento pela manifestação denominada "Verão no Legislativo", bem mais modesta e discreta.
 
POLÊMICO

O projeto de reestruturação do Fisco baiano vem sendo considerado o mais polêmico projeto apresentado nestes dois anos de governo Wagner, já que desloca atribuições privativas dos auditores fiscais para os integrantes do quadro de apoio da Secretaria da Fazenda, o agentes de tributos estaduais.
 
Pelo projeto, estes últimos poderão fiscalizar e multar o trânsito de mercadorias e pequenas e micro-empresas integrantes do Supersimples, prerrogativa esta, sequer estendida pela Receita Federal aos seus Analistas Técnicos Tributários, o que, inclusive, chamou a atenção do Deputado Walter Pinheiro, em reunião com os dois sindicatos da Secretaria da Fazenda, o Sindsefaz e o IAF Sindical.
 
A proposta, taxada de inconstitucional pela Recomendação 007/2008 do Ministério Público da Bahia, tem a chancela oficial da Procuradoria Geral do Estado, através do Parecer, Rui Moraes, que entende que as modificações pretendidas pelo Secretário Carlos Martins estão ao alcance da competência discricionária do governo.

Por sua vez o IAF Sindical alega dispor de um arsenal jurídico contra a pretensão do governo, e não hesitará de utilizar de todos os recursos cabíveis contra o que considera "o mais escandaloso Trem da Alegria da moderna historia baiana".
 

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